Estamos em ano pré-eleitoral e as disputas internas e externas, por visibilidade na mídia – e na lembrança do eleitor, começam a fazer com que os políticos se movimentem e busquem fazer aquilo que estava “engavetado”.
É ano em que obras paralisadas e sem previsão de entrega à população começam a ser retomadas e receberem data para a inauguração, estrategicamente marcadas para o período mais próximo possível das eleições, para que o cidadão se lembre de determinado gestor como “aquele que faz acontecer”.
Portanto, este é um momento crucial para o empoderamento de toda a sociedade na busca por informações e transparência das ações governamentais.
Temos direitos e deveres, como titulares da soberania que confere aos políticos o poder de nos representar: mas se deixamos “correr solto”, eles desprezam os nossos interesses durante quase todo o mandato e só se lembram de nós na época de apertar a nossa mão e pedir o nosso voto.
Para evitar esse problema futuro, portanto, temos uma missão muito importante, que precede a escolha dos nossos candidatos: a de fiscalizar a sua eficiência no poder. E como podemos fazer isso? Através de um instrumento que veio para ficar e tem feito muitas mudanças no cenário político: a Lei de Acesso à Informação e a transparência.
Por meio dos dispositivos dessa lei, regulamentada em âmbito federal, estadual e municipal, o cidadão pode solicitar, desde a lista de vagas em escolas e creches, a informações sobre a execução de contratos de grandes obras, requisitando dados sobre seus custos, os valores pagos e o tempo de execução.
Além disso, o eleitor também pode saber, por meio dos Portais de Transparência, quais foram os projetos de lei apresentados pelos seus representantes eleitos, cobrando o cumprimento de suas promessas de campanha – que invariavelmente ficam esquecidas depois que eles se sentam em suas confortáveis cadeiras dos parlamentos estaduais, municipais e do Congresso Nacional.
Dedique algum tempo do seu dia navegando pelos portais de transparência de sua cidade, das casas legislativas e do governo estadual. Você verá que pode ser um partícipe ativo da fiscalização dos poderes e, junto com a sociedade civil organizada (conselhos de direitos e políticas públicas) e a mídia, será mais um grande “vigia” das contas públicas, garantindo que tenhamos cada vez menos desvios de recursos públicos e corrupção de agentes políticos.
Bora navegar – e fiscalizar?
