O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), Marcos Guerra, encaminhou, na tarde desta quarta-feira (12), um manifesto de apoio à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) ao movimento pela revisão da Lei Estadual 9.974/2013, que reajustou em até 1500% as taxas judiciais.
Diz o documento encaminhado ao presidente da Seccional, Homero Junger Mafra, o presidente da Findes destaca que o novo Regimento de Custas estabeleceu “reajustes injustificados”, que têm reflexos para os diversos setores envolvidos.
Diante dos manifestos públicos dessa Seccional contra o que veio instituir a Lei Estadual nº 9.974/2013, no sentido de estabelecer reajustes injustificados de até 1500% nas custas processuais, bem como dos reflexos que tal medida trará para os diversos atores envolvidos.
