Por Paulo César Dutra
A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará – OAB/CE ajuizou Ação Civil Pública -ACP com pedido de dano moral coletivo causados à classe dos advogados inscritos na seccional contra o Estado do Ceará. A Ordem acusa um magistrado da 2ª vara de Família de Fortaleza/CE de desrespeitar, constranger, ofender, agredir, ameaçar e humilhar uma advogada no exercício de sua profissão, em meio a uma audiência. No documento, a seccional pede a condenação do Estado ao pagamento de valores pecuniários não inferiores a R$ 1 mi de reais.
A Ordem ajuizou ACP com pedido de dano moral coletivo após o episódio em que o juiz proferiu questionamentos que duvidavam da qualificação da causídica. Em meio a audiência relacionada à guarda de crianças, o magistrado perguntou: “Como é que a OAB dá um título para alguém que não está qualificada para exercer a profissão?”.
Para a seccional, “a conduta do magistrado fugiu dos limites de sua atuação, ultrapassou a pessoa da advogada diretamente ofendida e atingiu toda a classe da advocacia cearense, que se viu amedrontada diante das ameaçadas e constrangimentos proferidos pelo Magistrado.”
Histórico – O caso, que corre em segredo de Justiça, envolvia a guarda de duas crianças, pleiteada pelo pai. Uma das meninas teria alegado que apanhava da mãe. A advogada apontou que juntou aos autos uma série de pedidos de tutela de urgência, e tentava contato com o juízo para explicar o processo delicado, mas não conseguiu resposta, visto que o magistrado estaria sempre “muito ocupado”.
Como o juiz saiu de férias, a 3ª vara assumiria a urgência, a qual, então, pediu parecer do Ministério Público – MP. Neste ínterim, no entanto, uma das crianças, que sofria de problemas de saúde, faleceu. A advogada, então, teria apontado a inviabilidade de acesso ao juiz e imputado à omissão do Judiciário a morte da criança.
Para o magistrado da 2ª vara, as acusações foram muito graves. Em audiência, ele advertiu a advogada. Afirmou que ela tinha “idade para ser sua filha” e que atribuiria o problema à “imaturidade, ingenuidade e à pouca vivência na prática”. “Você não desmentiu a versão que ela tinha dito aqui de que você saiu propagando que elas tinham matado a criança. Isso é um ato absolutamente irresponsável e criminal”, pontuou o juiz. Ele apontou que a advogada se envolveu emocionalmente no processo, e que a um advogado cabe apenas a assessoria técnica. “Você se queimou comigo”, afirmou.
Diante da situação, a OAB/CE afirma que as expressões utilizadas pelo magistrado, foram ofensivas, denegridoras, maléficas e constrangedoras para toda a classe advocatícia, por ocasião de seu exercício profissional.
“O tom ameaçador do magistrado atinge não somente a advogada em questão, mas a toda a classe que teme este tipo de retaliação por parte de um magistrado que tem o dever de agir com urbanidade e respeito, especialmente quando na relação não há qualquer hierarquia entre as partes.”
Assim, a seccional pediu a condenação do Estado ao pagamento de valores pecuniários não inferiores a R$ 1 milhão.
Voto impresso
Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF decidiram, em sessão ordinária na última quarta-feira, 6, conceder medida cautelar para suspender a impressão de registro de votos realizados em urna eletrônica. Para a maioria do colegiado, a impressão coloca em risco o sigilo do voto e torna vulnerável o sistema eleitoral. “É colocar motor de Fusca em Ferrari”, disse o ministro Dias Toffoli sobre voto impresso em urna eletrônica.
Chororô dos Sanguessugas
O deputado estadual Cabo Júlio (MDB-MG) gravou um vídeo na última quinta-feira (7) dizendo que aquele era o dia mais triste de sua vida. Na mensagem, ele fala sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que determinou sua prisão pela condenação na Máfia dos Sanguessugas. Tem profissionais da mídia aqui no Estado se colocando à disposição dos envolvidos do Espírito Santo na Máfia do Sanguessugas para anteciparem seus vídeos do “chororô”. Eu vou até pesquisar este final de semana, na internet, para saber quem são os envolvidos!
Máfia do Lixo de Aracruz
A “Máfia do Lixo de Aracruz” está de um jeito que lá “vaca não está reconhecendo bezerro no pasto”. No mesmo dia em que a Câmara de Aracruz colocou em votação o pedido de cassação do prefeito Jones Cavaglieiri (SD), com base do relatório da CPI do Lixo, ato oficial corrigiu a contratação emergencial da empresa SA Gestão de Serviços Especializados Eireli, também investigada, confirmando a dispensa de licitação. Valor mensal R$ 2,3 milhões.
“Mamãe eu quero”
A Prefeitura informa ainda que o Sistema de Limpeza Pública voltou a atuar na última terça-feira, (05/06), em todo o município após Procedimento Público que aconteceu na tarde da última segunda-feira (04/06). A SA Gestão de Serviços Especializados Eireli foi contratada para realizar os serviços no prazo máximo de 180 dias. A empresa foi a segunda colocada durante o processo de contratação emergencial, ou seja, a segunda entidade que apresentou o menor valor de contrato”.
Quem paga a conta?
A Prefeitura de Anchieta convidou os vereadores para um “jantar romântico” de Dia dos Namorados, na próxima quarta-feira, dia 14, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAs). Com direito a música ao vivo e tudo mais. Convite chegou bonitinho, em cada gabinete. “Tá” tudo muito bem no município, prefeito Fabrício Petri (MDB)?
Placa JK?
Anos de chumbo grosso. Tempos magros, época de fechadura braba. Falar em Juscelino Kubitschek (JK) era, no mínimo, pecado mortal. No período da mudança das placas dos carros, as chamadas alfanuméricas, a Câmara Municipal de Diamantina (terra natal do JK) oficia ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN solicitando as letras JK para as placas dos carros do município, “como uma forma de homenagear o grande estadista John Kennedy”.
O CONTRAN não atende. Um conterrâneo de Juscelino desabafa:
– Esse pessoal do Conselho deve ser republicano, eleitor do Nixon (*).
* era presidente dos Estados Unidos e candidato à reeleição na ocasião (Historinha de Zé Abelha). Publicado no livro Porandubas da Política, do jornalista mineiro Gaudêncio Torquato.
