A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) emitiu uma nota de repúdio ao caso em que o policial militar Isaias Segadas de Souza agrediu uma adolescente, de 14anos, com um tapa no rosto.
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Em nota, a seccional afirma que “a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente foram desrespeitados”, e o ocorrido tratou-se do “Estado agredindo a sociedade”.
O caso aconteceu no último domingo (16). Confira a nota completa, assinada pela diretora de Direitos Humanos, Verônica Bezerra, e pelo presidente da OAB-ES, Homero Mafra:
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo, no seu compromisso intransigente com a defesa dos Direitos Humanos, vem manifestar seu repúdio à agressão perpetrada por um policial militar contra uma adolescente, fato ocorrido na Serra, ES, no dia 16/09/2018, quando o sargento Isaias Segadas de Souza desferiu um tapa no rosto de uma jovem de 14 anos de idade. Inobstante a situação de tensão que uma ocorrência em via pública possa ter, o que se espera de um profissional que compõe as forças de Segurança Pública é agir com equilíbrio e sensatez, com a aplicação de procedimentos adequados e não violentos, sempre à luz dos Princípios de Direitos Humanos. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente foram desrespeitados, quando o policial militar desferiu aquele tapa. Foi o Estado agredindo a Sociedade. No lamentável episódio, veiculado amplamente na imprensa e redes sociais, restou claro a falta de preparação e condições de trabalho daquele policial militar, que deve ser afastado dos trabalhos de rua. A OAB-ES, confiante nas autoridades públicas pela exata apuração dos fatos, sem corporativismo e sem protecionismo algum, vê com grande preocupação a manifestação do corregedor da Polícia Militar quando, em declaração à imprensa, afirmou ter havido ato infracional por parte da adolescente e dúvida quanto ao excesso praticado pelo sargento PM.
Vitória, 17 de setembro de 2018″.
O caso
Segundo testemunhas, tudo começou após um acidente no trânsito. O policial teria saído do veículo com uma arma em punho. O fato teria acontecido na frente de agentes da Guarda Municipal da Serra, que, junto com o militar, tentavam conter o homem envolvido no acidente. De acordo com a Polícia Militar do Estado (PMES), a mulher que aparece no vídeo resistiu tentando impedir a ação.
“A mulher chega a desferir um tapa no PM, tentando, logo em seguida, retirar o que parece ser um telefone das mãos do policial, o que provoca a reação do servidor militar. É importante ressaltar que a resistência de terceiros no impedimento de uma ação legal de agente público competente constitui crime”, disse a PMES em nota.
Já a Guarda Municipal da Serra informou que toda a ocorrência foi conduzida pela Polícia Militar e acrescentou que diante de desentendimentos no trânsito é procedimento padrão a Guarda buscar a mediação entre as partes envolvidas e, se necessário, fazer o encaminhamento para a delegacia.
