OAB-ES cobra do Governo capixaba melhorias no Hospital Psiquiátrico

Depois de denunciar ao Ministério Público do Estado (MPES) e a Polícia Civil (PCES), os casos de tortura contra internos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). A Ordem dos Advogados (OAB-ES), solicitou durante reunião na Secretaria de Justiça (Sejus), que mudanças fossem adotadas, afim de acabar com a cultura de violência no sistema judiciário.

O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, a vice, Simone Silveira, e a secretária-geral adjunta, Erica Neves, se encontraram com o secretário de Estado de Justiça, Walace Tarcísio Pontes, nesta quarta-feira (10).

Na reunião, o representante do Executivo estadual afirmou que havia um equívoco na visão da Sejus, que tratava o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico como presídio, e não como hospital. E por isso, é necessária a mudança desta visão militarizada, mudando os protocolos de contenção de surtos de internos.

A OAB-ES destacou a importância de seguir um protocolo que visa definir como, onde, e em que ambientes, os surtos dos pacientes devem ser controlados. Além disso, foi destacado que a contenção deve acontecer sempre com ataduras, como em um ambiente hospitalar, não de maneira prisional, como já verificadas nos vídeos divulgados em forma de denúncia.

Segundo a instituição, a Sejus prometeu mudar o conceito e a concepção que os próprios funcionários têm do local. O objetivo é fazer com que eles deixem de agir como inspetores penitenciários e passem a atuar como agentes de ressocialização.

“A postura adotada pelo secretário Walace Pontes revela o compromisso com a garantia dos Direitos Humanos, e representa uma guinada na visão que a Sejus sempre teve. No caso do hospital, a visão é ainda maior quando reconhece que se trata de um hospital e não de um presídio. E, portanto, as regras ali existentes têm que ser de um hospital e não as já condenáveis normas de guardas de presos. A OAB-ES aplaude a iniciativa e se manterá vigilante com os casos de violência, sabendo que o secretário tem a visão de que todos que estão no sistema prisional são seres humanos e deve ser tratados como tal”, ressaltou o presidente da OAB-ES, Homero Mafra.

Denúncias

Em julho, a Ordem dos Advogados no Espírito Santo recebeu denúncias de maus tratos e tortura ocorrendo dentro do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), localizado na zona rural de Cariacica. Nas imagens é possível verificar que dois rapazes foram algemados e acorrentados entre as mãos e pés, ficando totalmente imobilizados. Além disso, eles ficam no chão e em um local extremamente pequeno, com pouca iluminação e ventilação. Este local é chamado de “enfermaria de apoio”, os internos são colocados nesta área para se acalmarem.

Um relatório sobre o caso destaca que os internos foram agredidos com socos e chutes, sendo imobilizado pelo inspetor. E que a agressão foi em resposta a gritos e desacatos a ordem no retorno do jantar. O HCTP recebe homens e mulheres com transtornos mentais e internos do Sistema Prisional do Espírito Santo.

De acordo com informações, ainda há a possibilidade do processo seguir para apuração de instituições internacionais. Atos de tortura no Sistema Prisional do Espírito Santo não é nenhuma novidade. Já que durante o segundo mandato de Paulo Hartung (PMDB) – em 2006 / 2010 – a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), chegou a fazer intervenção no Estado pelas péssimas condições das unidades prisionais, que chegaram a ser classificadas como “masmorras”.

A tortura é um crime hediondo, inafiançável, imprescritível e contra a humanidade. Procurada novamente para se posicionar sobre o assunto, a Sejus não respondeu aos questionamentos do ESHOJE. (Laureen Bessa – [email protected])