“O Governo não fez nada. Zero”, afirma Paulo Ziulkoski sobre combate ao crack

Nos últimos anos, o crack é apontado como o grande vilão na vida de milhares de brasileiros, por conta da rapidez para fazer efeito no organismo (de 10 a 15 segundos após o trago) e a mesma velocidade para se tornar viciado, já que a sensação acaba logo e o usuário deseja prolongar seu “prazer” com novas doses. Para combater essa epidemia, o Governo Federal criou em 2010, o programa “Crack, é possível vencer”, porém, em quatro anos, pouco foi feito, como demonstra um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O programa é dividido em três eixos – cuidado, autoridade e prevenção – e as ações são executadas pelos Ministérios da Saúde, Justiça, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Educação. Uma análise da CNM revelou que de 18 metas estipuladas pelo Governo Federal apenas três foram alcançadas até 2014.

“O governo federal não fez nada. Zero. Não houve nada, intervenção nenhuma”, criticou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Não há articulação entre Governo Federal, Estados, Municípios e sociedade”, completa ele.

De acordo com o levantamento, o valor destinado para a realização do programa gira em torno de R$ 4 bilhões. Deste total, o Ministério da Saúde ficou com R$ 1,54 bi. “Mais de 98% dos recursos foram utilizados com o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a questão da segurança, apontada como um dos pilares do programa, não obteve nem um quinto desse montante”, diz trecho da avaliação feita pela CNM.

Ziulkoski explica que, através da fronteira, a pasta base de cocaína, componente utilizado na fabricação do crack, entra no país. Além disso, ele aponta para a falta de fiscalização na venda de produtos químicos, que também são empregados na produção da droga.

Entre as ações propostas no plano está, por exemplo, a criação de consultórios de rua para atendimento aos usuários. A meta estabelecida pelo Governo é de 308 equipamentos desse tipo, mas, até 2014, apenas 123 estavam em funcionamento. Outro ponto é a construção de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas 24 horas. Estavam previstos 175, mas 59 foram entregues.

O objetivo do Governo era criar 3.800 leitos para tratamento hospitalar de abstinências e intoxicações graves, além de internação de curta duração. Desse total, 800 foram efetivados. Na saúde só ocorreu avanço na capacitação dos profissionais nas áreas de psiquiatria. De 150 vagas iniciais foram divulgadas e 169 foram ofertadas.

Quanto à segurança, também houve avanços na quantidade de bases de videomonitoramento (eram previstas 70 e foram entregues 130) e no aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal (estipulou-se 1.500 novas contratações e realizou-se 2 mil).

Ainda na segurança, havia a meta de criar 30 vagas no Grupos de Investigações Sensíveis da Polícia Federal (GISE), unidades especiais antidrogas destinadas a atuar em operações especiais de inteligência, na condução de investigações, na execução de ações táticas de prevenção e repressão a entorpecentes. Entretanto, o objetivo ainda não foi alcançado, já que 26 vagas foram ofertadas.

Para contemplar a questão da segurança pública, estavam previstas 12.240 vagas para capacitação de policiais no enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Pouco mais de 5,6 mil foram ofertadas.

Outra ação é ampliação do Ligue 132, um serviço de orientação, informação e aconselhamento sobre drogas, disponível 24 horas, todos os dias da semana. Dos 160 operadores previstos, a metade foi entregue.

O Governo Federal, por meio dos Ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Justiça e Educação se posicionou sobre a avaliação feita pela Confederação Nacional dos Municípios a respeito do programa.

“O Programa Crack apresentou um conjunto de diretrizes e recursos orçamentários do Governo Federal para implementação de ações articuladas com os estados e municípios para a política de drogas. Essa articulação federativa produziu avanços inéditos nos 3 eixos definidos pelo Programa: prevenção, cuidado e autoridade.

A maior parte dos investimentos do Governo Federal foi destinada ao cuidado das pessoas que tem problemas com drogas e suas famílias. Para isso, foi destinado dinheiro novo para o Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único da Assistência Social (SUAS) além de recursos para comunidades terapêuticas articuladas ao SUS e SUAS.

Na Saúde, os equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) tiveram seu custeio federal fortemente reajustado e, pela primeira vez, foram destinados aos municípios recursos da União também para construção de Centros de Atenção Psicossocial e Unidades de Acolhimento para dependentes de drogas. Através do custeio dos equipamentos de Atenção Psicossocial e das Comunidades Terapêuticas, todos os municípios brasileiros, independente de tamanho ou de sua adesão ao Programa Crack, puderam receber recursos federais. As diretrizes do cuidado estiveram sempre pautadas pelo respeito aos direitos dos usuários e a busca de seu envolvimento voluntário, sempre que possível com a família, no tratamento.

O repasse dos recursos federais para o eixo de cuidado do Programa esteve condicionado à legislação do SUS e SUAS, que prevê a elaboração de projetos pelos estados e municípios, bem como seu cofinanciamento. É o esforço combinado de municípios, estados e união que garante as ações do Programa.

Para ações de cuidado do Ministério da Saúde foram investidos 3,1 bilhões em 4 anos, o que resultou em aumento de 50% da capacidade de atendimento da rede, chegando aos 9 milhões de atendimentos/ano. Para os dependentes mais graves ou vulneráveis socialmente, foram abertos 2380 novos leitos e vagas de acolhimento da saúde. Foram também abertas mais 8352 vagas em comunidades terapêuticas com financiamento federal integral.

As ações de qualificação da rede de cuidados e do eixo prevenção também chegaram ao conjunto dos municípios brasileiros, do Oiapoque ao Chuí. Mais de 610 mil vagas foram ofertadas em cursos presenciais e à distância desenvolvidos pelos melhores especialistas das universidades públicas brasileiras. 200 mil dessas vagas foram ofertadas aos professores da rede pública do ensino fundamental e médio, para capacitá-los a fazer a prevenção com nosso adolescentes. Hoje, já são 49 mil escolas em tempo integral no país, que despertam novos interesses e ofertam mais educação para nossos jovens. Além disso, mais de 78 mil escolas aderiram ao programa Saúde na Escola, para levar a discussão sobre saúde para junto da juventude e da comunidade escolar.

No eixo da autoridade, o Governo Federal fez o seu papel apreendendo drogas e bens de grandes traficantes ligados ao crime organizado. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal registraram em 2013 o número recorde de apreensões de drogas: foram mais de 105,5 toneladas de cocaína/crack e 600,8 toneladas de maconha em 185 operações.

No conjunto, os 3 eixos do Programa significaram um investimento de 3,6 bilhões de reais do Governo Federal em 4 anos, representando o maior aporte já feito na política de drogas do país e articulando governos, universidades e comunidade em um esforço conjunto”.