Por Paulo Cesar Dutra
Uma ação judicial em que ex-funcionários da Companhia Siderúrgica de Tubarão – CST – e viúvas tentam receber, direitos trabalhistas, desde 1988, está sendo investigado na esfera criminal e tramita na Justiça do Trabalho Federal. Na próxima segunda-feira, dia 6, os ex-operários e viúvas, vão lotar as galerias da Assembleia Legislativa do Espírito Santo- ALES-, quando os representantes da categoria terão espaço na Tribuna Popular do plenário da Casa para mostrar os absurdos encontrados nas investigações, como a liberação de 40 milhões de cruzados para um advogado, petição assinada por não diplomado e o fato da CST ter sido privatizada sem quitar as dívidas trabalhistas.
Bom, a história que está rendendo muito é mais ou menos assim: há um processo, que se arrasta há mais de 30 anos na Justiça do Trabalho, que foi movido pelos ex-trabalhadores, através do Sindicato da categoria, que reivindicam o pagamento do reajuste de 16,19% sobre os salários dos trabalhadores, referente à antiga URP – Unidade de Referência de Preços. Há um “boato” de que esse pagamento foi depositado em uma conta bancária na Caixa Econômica Federal. A Caixa por sua vez informa que depositou na conta bancária dos ex-funcionários da CST que por vez negam isso, afirmando que nunca foi depositado nada na conta deles.
O caso está dando panos para mangas. A Caixa insiste em informar, mas sem apresentar provas, que depositou o dinheiro dos ex-trabalhadores em 1998. Está virando um balaio de “gato” porque os trabalhadores provaram na Justiça que não existe nenhum extrato, individual constando esse depósito. Ou seja, o dinheiro saiu dos cofres da Caixa, mas nunca chegou ao destino, uma coisa muito estranha.
No último dia 17, houve uma audiência na Justiça federal, em Colatina, por onde tramita o processo do caso. Cerca de 720 ex-funcionários da CST estiveram lá naquela cidade. Na audiência, a justiça federal deu um prazo de 30 dias para a Caixa (que não compareceu à audiência) apresentar o extrato de deposito do valor e o destino do dinheiro que foi depositado na conta no ano de 1998. Ai tem truta, vamos aguardar o prazo da manifestação oficial da Caixa, que é o de provar com documentos que fez o depósito.
Quem desejar mais informações a respeito do andamento do processo é só entrar em contado com o ex-funcionário da CST, Heriberto José Silva Espana, o “Chileno”, pelos telefones (27) 3341.2625 ou 99929.9409 ou na próxima segunda-feira, dia 6, a partir das 15 horas, acompanhar o caso no plenário da ALES.
Condenado por ferir nádegas de menor
Um homem deve indenizar em R$ 4 mil por danos morais um menor do município de Itapemirim, no Sul do Estado, a quem teria ferido nas nádegas, com um ”garruchão”, uma lança de ferro utilizada para atingir o cavalo que o réu montava durante sua condução. O requerente, representado por sua mãe, afirmou que ao caminhar em direção a sua casa com alguns colegas de escola, jogou uma pedrinha em uma árvore, acidentalmente atingindo o animal em que o réu estava montado. Segundo o menor, o animal não teria se mexido, porém o requerido, em atitude assustadora, o agrediu nas nádegas, lhe causado sangramentos e vergonha. O processo corre na 1º Vara Cível de Itapemirim.
Tarefa árdua
O ministro Dias Toffoli assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal – STF no próximo mês e com isso a responsabilidade de comandar a polêmica pauta do plenário, em uma época na qual a Corte sofre severas críticas justamente sobre o andamento dos trabalhos. Para se ter uma ideia, 25% das sessões no primeiro semestre foram dominadas por assuntos político-criminais. Isso sem falar nas turmas, onde o tema é, seguramente, majoritário. O que podemos esperar pela frente?
Fim do critério político no TCU
A mudança de critérios na composição dos Tribunais de Contas da União (TCU), dos estados e do Distrito Federal e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios é o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2018, da senadora Rose de Freitas (Podemos). A proposta elimina o critério da indicação política para impor ao TCU uma composição majoritária de selecionados em concursos públicos de provas e títulos.
Luz no fim do túnel?
Será que há alguma luz no fim do túnel eleitoral? A essa altura, a pouco mais de dois meses das eleições, o único fato novo de certo impacto é o apoio do chamado Centrão ao candidato Geraldo Alckmin. Que terá quase cinco minutos no tempo da programação eleitoral. Essa parceria poderá alavancar a performance eleitoral de Alckmin? A lógica responde com um sim. Sob a ressalva: a resposta abriga também um não.
Explicando a luzinha
A resposta com sim se ancora em três hipóteses: a) o eleitorado indefinido – que está na faixa dos 45% – começará a descer do muro e, composto por fortes contingentes de classes médias, poderá provocar a “onda racional”, mais voltada para a escolha de um candidato do meio do arco ideológico; b) a performance de Lula não ocorrerá porque acabará sendo vetado pelas Cortes (STJ ou TSE); c) a performance de Bolsonaro murchará ante seu evidente despreparo.
1ª hipótese
As classes médias conservam o poder de fazer circular seu ideário para cima e para baixo da pirâmide social. Podem ser comparadas à pedra jogada no meio do lago; ondas se formam, correndo até as margens. As classes médias abrigam os grupos com tuba de ressonância mais forte. As classes menos desenvolvidas politicamente tendem a escolher perfis populistas. Lula e Bolsonaro vestem esse figurino. Se a performance de Bolsonaro começar a murchar, é previsível que parcela considerável das massas abandone seu território. Sob forte peso da opinião formada no meio da pirâmide.
2ª hipótese
A estratégia do PT, de sustentar o nome de Lula até a data final da decisão do TSE – 17 de setembro -, prejudicará a formação de parcerias, mas pode vir a alavancar o substituto de Lula. Este nome, ao que tudo indica, será o de Fernando Haddad. Jaques Wagner, mais político, prefere contar com a quase certeza de vitória para o Senado, na Bahia. Haddad, sob o clima emotivo expandido pela militância petista, terá condições de subir a um patamar entre 15% e 20%. Nesse caso, não está fora do jogo eleitoral, podendo disputar o segundo turno. Lula, com suas cartas e recados, será o grande eleitor do PT.
Causa própria
Um projeto de lei, de autoria do deputado Rodrigo Coelho (PDT), apresentando na Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES ‘pede criação de calendário oficial do Espírito Santo’. Esse calendário deve conter iniciativas programadas para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. É que tudo indica que ele seja empossado Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo ainda este ano. Ele já que saber quantos dias vai descansar em 2019!