Há alguns dias li, em um jornal lá do Quênia, uma interessante notícia sobre o novo Código Penal de Uganda – particularmente sobre alguns crimes e penas criados, merecedores de uma ampla reflexão.

         Vamos começar pela prática de acionar a campainha de uma casa e ir embora. Segundo Samuel Gabmwe, membro do Poder Legislativo local, “ninguém gosta de abrir a porta de sua casa quando a campainha toca e não encontrar ninguém lá”. Este ato, assim, foi considerado pelos legisladores como “terrorismo e ameaça à família”, sendo, portanto, punido com a amputação de uma mão.

         Diante de críticas internacionais, a parlamentar Rebecca Kibama assim declarou à imprensa: “O sistema judicial de Uganda é bastante progressista. Aqueles condenados pela nova lei por terem praticado o ato terrorista de acionar a campainha de uma casa e ido embora serão tratados com humanidade, podendo escolher qual mão desejam que seja decepada”.

         Um outro crime punido com severidade é o de influir na condução de um veículo. Se o passageiro limita-se a tentar orientar o motorista, sem tocar o volante, o crime é considerado como “de segundo grau”, e punido mais levemente com apenas 17 anos de prisão. Se, porém, o passageiro chegou a tocar o volante, o delito passa a ser de “primeiro grau” – neste caso, a pena é enfaixar a cabeça do réu com um pano embebido em gasolina e atear fogo no mesmo.

         No Irã, parlamentares estão propondo que todo aquele que seja proprietário de um cachorro receba nada menos que 74 chicotadas. Enquanto isso, os pobres canídeos serão despachados para zoológicos ou florestas. No Afeganistão, não faz muito tempo, foi aprovada uma lei que permite aos maridos matarem suas esposas de fome caso estas não observem todos os seus deveres conjugais.

         Diante de exemplos que tais, levanta-se nossa tão cristã e orgulhosa civilização ocidental, buscando acabar com tantos abusos e violações de direitos humanos, recorrendo até, se necessário for, à força bruta.

         Mas prossigamos: li que no Reino Unido o governo ainda estudava mudar uma lei que definia como crime, punido com prisão e multa, deixar de pagar a mensalidade do serviço de TV a cabo. Segundo o jornal Telegraph, este crime respondia por nada menos que 10% dos processos abertos a cada ano, com 155 mil pessoas sendo condenadas.

         Nos EUA, em St. Louis, um doente mental foi condenado à morte. Determinou-se, porém, que, nos termos da lei, ele fosse tratado até que ficasse são o suficiente para compreender que seria executado.

         Ainda naquele país, um idoso senhor de 90 anos foi para a cadeia por ter cometido o crime de fornecer um prato de comida a um dos dez mil mendigos que habitam sua cidade. Arrisca-se a lá ficar durante 60 dias e a pagar uma multa de US$ 500.

         No Japão, nos termos da lei, não é informado aos condenados à morte ou às suas famílias o momento da execução – pode ser em um dia, um mês ou um ano. Até lá, salvo duas ou três sessões de exercícios por semana, não podem sequer se mover nas celas, sendo obrigados a permanecerem sentados, isolados e em silêncio.

         Talvez, diante destes exemplos, devêssemos compreender que o atraso da raça humana é universal. E, a partir daí, buscarmos um ambiente de maior respeito à autodeterminação dos povos, que, em verdade, precisam mais de exemplos que de lições.

         Sábias, a propósito, as palavras do Padre Manuel Bernardes, segundo quem “não há modo de mandar mais forte e suave que o exemplo: persuade sem retórica, impele sem violência, convence sem debate, todas as dúvidas desata e corta caladamente todas as desculpas”.

         Adverte ele, finalmente, que “pelo contrário, fazer uma coisa e mandar ou aconselhar outra é querer endireitar a sombra da vara torcida”.

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