VII – OS TRATADOS DE LIMITES E AS GUERRAS NO SUL
Antecedentes
- O Tratado de Tordesilhas, na realidade jamais demarcado, nunca foi respeitado. A identificação dos limites dos domínios portugueses e espanhóis na América do Sul agravou-se após a União Ibérica;
- A ocupação portuguesa no Sul (política expansionista realizada pelos bandeirantes) chocou-se com os interesses espanhóis no Rio da Prata, que tinha em Buenos Aires seu centro mais importante;
- A cobiça dos portugueses (aliados dos ingleses) pela área do Prata é comprovada pela fundação da Colônia do Sacramento em 1680, defronte a Buenos Aires, centro da disputa entre espanhóis e portugueses;
- O interesse inglês em dominar o mercado platino após a Restauração portuguesa (1640). A Inglaterra pressionará para a ocupação, pelos portugueses, da saída do Rio da Prata;
- O contrabando, facilitado pela presença da Colônia do Sacramento provocou intensos choques entre portugueses e espanhóis, levando-os a assinarem diversos tratados a respeito da região.
Ocupação do extremo sul
Abandonada por longo tempo, só no final do século XVII esta região, cujas pastagens são as melhores do país, teve o estabelecimento de várias missões jesuíticas espanholas: Santo Ângelo, São Borja, São Miguel, São Lourenço, São João Batista, São Nicolau e São Luís Gonzaga, que foram os Sete Povos das Missões, do rio Uruguai.
Em 1680, uma expedição chefiada por D. Manuel Lobo, governador do Rio de Janeiro, fundou a Colônia do Sacramento na margem esquerda do Rio da Prata, foco de grande disputa entre Portugal e Espanha, na região Platina. A fundação da Colônia de Sacramento, pelos portugueses, motivou a reação dos espanhóis e os choques militares no sul tornaram-se freqüentes.
O forte presídio Jesus-Maria-José, atual cidade do Rio Grande (RS), foi fundado pelo Brigadeiro José da Silva Pais, que chefiava uma expedição para combater os espanhóis. Em 1760, o Rio Grande foi elevado à condição de Capitania, subordinada ao Rio de Janeiro.
Tratados de limites
Após a vigência da União Ibérica, foram assinados diversos tratados de limites que envolviam regiões ao sul da América tais como: Lisboa, 1º de Utrecht, 2º de Utrecht, Madri, El Pardo, Santo Idelfonso e Badajós.
Tratados de Lisboa (1681)
Foi motivado pela anexação espanhola da Colônia do Sacramento. Portugal, apoiado pela Inglaterra, obtém a devolução da Colônia (1681).
1º Tratado de Utrecht (1713)
O 1º Tratado de Utrecht foi firmado entre a França (Luís XIV) e Portugal (D. João V). Estabeleceu os limites entre o Brasil e a Guiana Francesa, assegurando o nosso domínio sobre o Amapá (ou a Terra do Cabo Norte), tendo como base o rio Oiapoque (Vicente Pinzón).
2º Tratado de Utrecht (1715)
Foi firmado entre Portugal e Espanha. A Colônia do Sacramento era devolvida pela segunda vez a Portugal, porque os espanhóis haviam atacado e retomado aquela Colônia. Os colonos espanhóis protestaram contra a devolução e fundam Montevidéu, junto à Colônia do Sacramento, provocando novos choques na região.
Tratado de Madri (1750)
Foi o mais importante dos Tratados de limites assinados entre portugueses e espanhóis. Estabeleceu a troca da Colônia do Sacramento, que passaria para Espanha.
O brasileiro Alexandre de Gusmão (“Avô dos Diplomatas brasileiros”) defendeu o princípio do “Uti Possidetis” (direito de posse), ou seja estabeleceu que cada uma das nações ficaria com os territórios que já estivessem em seu poder. Este princípio, aceito pela Espanha, beneficiou Portugal que havia ocupado as terras a oeste do Meridiano de Tordesilhas, graças à expansão territorial feita pelos bandeirantes, durante o período da União Ibérica (1580 – 1640), completada pelos criadores de gado e padres missionários.
O Tratado de Madri é importante porque dava ao Brasil (salvo pequenas modificações, como a compra do Acre em 1903), aproximadamente, a sua atual configuração geográfica. Os padres jesuítas espanhóis, juntamente com os comerciantes da região não se conformaram com as decisões do Tratado de passar a região dos Sete Povos das Missões para o domínio português: instigaram os índios a uma luta, ocasionando a “Guerra Guaranítica”.
Como o tratado não foi cumprido, porque os demarcadores suspenderam os trabalhos, a Colônia do Sacramento permaneceu com Portugal.
Guerra de El Pardo (1761)
Anulou o de Madri, porque os índios dos Sete Povos das Missões revoltaram-se (“Guerra Guaranítica”) e Portugal recusou-se a entregar a Colônia do Sacramento.
Tratado de Santo Idelfonso (1777)
Antecedentes
Em conseqüência da Guerra dos Sete Anos, na Europa, surgiram hostilidades na América. D. Pedro de Cevallos, governador de Buenos Aires, atacou e ocupou a Colônia do Sacramento em 1762, tendo sido devolvida no ano seguinte. Posteriormente, os espanhóis se apossaram de Santa Catarina e, pela quinta vez, da Colônia do Sacramento.
O Tratado reconheceu o princípio do “Uti possidetis”(direito de posse) e restabeleceu, em linhas gerais, o Tratado de Madri. Contudo, Portugal cedia a Colônia do Sacramento, os Sete Povos das Missões e parte do Rio Grande; a Espanha devolvia a Ilha de Santa Catarina.
Tratado de Badajós (1801)
As guerras napoleônicas levaram a Espanha a lutar contra Portugal.
O Tratado de Badajós pôs fim à Guerra e determinou que a Colônia do Sacramento passaria para a Espanha. Como não mencionasse os Sete Povos e parte do Rio Grande, permitiu assim que Portugal ficasse na posse dos territórios conquistados (Rio Grande de São Pedro).
