por Paulo Cesar Dutra
O Poder Judiciário do Espírito Santo vai criar duas vagas em seu pleno. E que serão preenchidas por magistrados nos critérios de antiguidade e merecimento. Um nome já é esperado pela idade e tempo de magistratura: Critóvão Pimenta. Já por merecimento estão cotados para a vaga de desembargador os juízes Elimar Pinto e Julio Cesar Costa.
Casamento comunitário em VV vira lei
Projeto de Lei de autoria do vereador Reginaldo Almeida (PSC), institui no município de Vila Velha casamento comunitário coletivo. O vereador justifica a importância pelos inúmeros casais que moram juntos sonham ter a relação oficializada, mas não conseguem arcar com os custos junto ao cartório civil. Com a nova Lei fica estabelecido que será realizado convênio entre o poder executivo e os cartórios de registro civil do município.
O projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores na Câmara, sofreu veto parcial por parte do executivo municipal, veto este derrubado possibilitando que o projeto virasse Lei.
É candidato!
As candidaturas ao Governo do Estado de Paulo Hartung (MDB) e Renato Casagrande (PSB), cada dia mais são consideradas certas no meio político capixaba. O ex-governador, ao lado do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS) e do ex-prefeito Luiz Paulo (PSDB), circulou o Sambão do Povo no desfile das escolas de samba, cumprimentando e sendo abraçado. Além disso, busca consolidar sua candidatura com apoio de partidos já aliados. Hartung, por sua vez, teria reconhecido aos deputados estaduais que vai adiante no projeto de reeleição e conta com a força de mais de dez partidos. Em café com os deputados, segundo José Esmeraldo, ele deixou claro seu objetivo em conquistar o quarto mandato no Palácio José de Anchieta.
O sujo sempre fala do mal lavado
O PT é contra a corrupção, mas nenhum outro partido político no mundo roubou tanto. Nenhum outro partido político fez da corrupção seu modus operandi de governo. O PT é contra a reforma trabalhista, mas ‘useiro e vezeiro’ em contratar funcionários como Pessoas Jurídicas para escapar dos encargos. Recentemente, foi condenado na Justiça do Trabalho por tal conduta. O PT é contra o Capitalismo, as elites, blá blá blá, mas soube como poucos se associar aos mesmos e encher os cofres de dinheiro (ilegal), além dos bolsos de seus dirigentes.
O PT é contra a reforma da previdência, mas é o partido que mais deve ao INSS: mais de 8 milhões de reais. Todos os demais partidos devem, juntos!, 4 milhões de reais. Quem nunca ouviu a turba dizer: “se o governo cobrasse os 400 bilhões de reais que as empresas devem, não seria necessária a reforma? Pois é, PT. Comece dando o exemplo e pague a sua dívida — ainda que com o nosso dinheiro.
E o que dizer dos jatinhos em que o presidiário (provisoriamente em liberdade) cruza os céus do país e do mundo? Acaso não pertencem aos empresários da elite? E como são pagas estas viagens? Em espécie (propina), em contratos superfaturados ou as duas modalidades simultaneamente? E o tríplex do Guarujá? O sítio de Atibaia? O apartamento dos filhos? Estão registrados nos nomes de empresários da elite ou nos de metalúrgicos pobres do ABC paulista?
O PT é um embuste como ideologia, mas uma realidade como quadrilha. Seus líderes — aqueles que não estão atrás das grades — são investigados ou já denunciados em processos criminais. Ainda assim têm a cara-de-pau de posar como guardiões da moralidade. Hipócritas, cínicos, venais!
Este ajuntamento de bandoleiros já deveria ter sido banido da política. Senão pelos votos, pela lei, que prevê a extinção de partidos que recebam dinheiro advindo do exterior para campanha eleitoral. Mas aqui é Banânia, e a legenda do crime continua ativa e operante, além de pretender ser a voz do “povo trabalhador e oprimido”. Sei.
A única voz que o PT representa de verdade é a dos bolsos sedentos da camarilha que o compõe. O resto é mera massa de manobra para continuar enganando e roubando. Gente asquerosa! (Ricardo Kertzman & Amigos blogueiros).
Eleições 2018 e o financiamento
Desde que a reforma eleitoral (lei 13.165/15) ratificou a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, na análise da ADIn 4650, de proibir o financiamento privado das campanhas eleitorais, os partidos políticos tiveram que procurar saídas que driblassem a diminuição de verba nas campanhas. Como eles não são nada bobos, foi aprovada então com a reforma política (lei 13.488/17), a instituição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, estimado em R$ 1,7 bilhão. Alguém sabe do bolso de quem vai sair este financiamento!
Todos são iguais
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado – PLS 332/17, que estabelece normas sobre o tratamento protocolar escrito e oral destinado ou referente aos detentores de cargos públicos a fim de proibir o uso de pronomes de tratamento que indiquem subordinação. A proposta, que aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, tem como objetivo assegurar tratamento igual para todos. O projeto foi apresentado em setembro de 2017 pelo senador Roberto Requião depois que a procuradora da República Isabel Vieira protestou, ao ser chamada de “querida” pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em depoimento ao juiz Sérgio Moro, no Paraná, exigindo a forma protocolar devida.
Caixa 2 do Lula 2006
A publicitária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro que mais da metade da campanha de reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 foi paga por meio de caixa 2. Segundo ela, a campanha custou cerca de R$ 18 milhões, e apenas R$ 8 milhões foram pagos pelo caixa oficial. Mônica Moura disse ainda que a decisão de como fazer os pagamentos foi do PT e que João Santana chegou a conversar com o ex-ministro Antonio Palocci sobre os riscos, já que a imagem do ex-presidente estava abalada pelo mensalão. Lula preferiu arriscar. (Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/mais-da-metade-da-campanha-de-reeleicao-de-lula-foi-paga-por-caixa-2-diz-monica-moura-22367253#ixzz56GdMJDRL).
Estudo jurídico
A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná-OAB/PR aprova moção para que o Conselho Federal interceda com o Ministério da Educação e Cultura – MEC para suspender a abertura de novos cursos de Direito por 10 anos.
Liberdade de expressão
O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou tutela de urgência pleiteada pelo professor da Universidade de São Paulo – USP Alamiro Velludo Salvador Netto por publicações no Twitter da professora Janaína Paschoal. Alamiro ajuizou ação alegando danos à sua honra em decorrência de uma série de tuítes com acusações de Janaína relacionadas a um concurso de titularidade da Faculdade de Direito.
Porão do DOPS no Carnaval
A juíza de Direito Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, da 39ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP, indeferiu o pedido de tutela antecipada do Ministério Público de São Paulo – MPSP contra o bloco carnavalesco “Porão do DOPS”. Para a magistrada, a utilização de figuras conhecidas como torturadores na época da ditadura, “embora lamentável, não permite um controle direto e prévio de repressão por parte do Estado”.
Contribuição obrigatória, sim
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais – CNSPM ajuizou no Supremo Tribunal Federal – STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIn 5.885 contra dispositivos da reforma trabalhista que tratam do fim da contribuição sindical. Para a CNSPM, a norma cria um modelo discriminatório em razão da opção de contribuir ou não para o custeio das entidades. O relator é o ministro Edson Fachin.
