Os novos valores do pedágio da Terceira Ponte e Rodovia do Sol serão divulgados na tarde desta sexta-feira (29), pela Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (ARSI). O aumento passa a valer a partir de 1º de fevereiro, segunda-feira.As novas tarifas foram determinadas pelo juiz Felippe Monteiro Morgado Horta, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, de Vitória, publicada no último dia 22. Elas serão calculadas, segundo determinou o magistrado, levando em consideração as necessidades da concessionária.
Decisão
Na decisão, o juiz acata o pedido da Concessionária Rodosol, explicando que a suspensão ocorrida em 2013 no pagamento da tarifa, e sua posterior manutenção em valor reduzido, refere-se apenas ao pedágio cobrado na Terceira Ponte. “Pelo que ficou decidido, a suspensão atinge o Sistema Rodovia do Sol no trecho da Terceira Ponte, não se referindo ao pedágio fixado para a Rodovia (na região da “Praia do Sol”)”, diz trecho da decisão.
O juiz determina, ainda, o reajuste da tarifa cobrada na Terceira Ponte – de R$ 0,80 para veículos de passeio –, levando em consideração inflação e conjuntura econômica brasileira. “Como o valor foi fixado para manutenção do sistema em 2013, considerando a elevação dos preços (a inflação medida pelo IPCA desde julho/2013 a dezembro/2015 foi de 20,88%, conforme informado pelo IBGE), é razoável que seja reajustado”, diz na decisão.
