O novo Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória – lei que define como devem ser o crescimento e o funcionamento da cidade para próxima década – foi sancionado pelo prefeito Luciano Rezende na noite desta segunda-feira (21) e publicado no Diário Oficial desta terça-feira (22).
Das 19 emendas feitas pela Câmara de Vereadores, 16 foram mantidas pelo chefe do Poder Executivo. O novo PDU foi enviado logo em seguida, ainda na segunda-feira, ao Legislativo municipal para apreciação dos parlamentares sobre os três vetos parciais.
São estes os vetos:
O que trata de liberar moradias na área do Parque Tecnológico, em Goiabeiras
A mudança de zona de proteção ambiental da Ilha do Crisógono, na orla noroeste, para zona de interesse especial (isso permite a ocupação do espaço com comércios e casas)
A alteração de zona de proteção ambiental para zona de ocupação restrita em Fradinhos, proposta que permitiria o uso de comércios e moradia naquela região.
O PDU possui 331 artigos e mais de 30 anexos. A nova legislação urbanística tem como objetivo tornar Vitória mais criativa, humana e sustentável. Ela é fruto de um amplo processo de participação social, que começou em 2015, com nove audiências públicas, um seminário e 18 assembleias territoriais.
Contribuições
O município recebeu 781 sugestões presenciais, 548 contribuições virtuais, além de 11 processos administrativos. Ao todo, 1.857 pessoas contribuíram nesse processo. A minuta de lei, elaborada pelos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), foi aprovada pelos 180 delegados no Encontro da Cidade, em 2017, última etapa de participação popular.
A minuta foi enviada pelo prefeito Luciano Rezende à Câmara de Vereadores no final do ano passado. A casa discutiu e, no final de março deste ano, votou 56 propostas de mudanças no texto original, e 19 emendas foram aprovadas.