A Assembleia Legislativa (Ales) realiza nesta terça-feira (07), durante a sessão ordinária, o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Sete candidatos estão no páreo, sendo dois deles deputados estaduais: Dary Pagung (PRP), que protocolou sua própria inscrição, e Rodrigo Coelho (PDT), indicado por colegas.
Os demais concorrentes à vaga são todos oriundos da própria Corte de Contas. São eles: os auditores de controle externo Odilson Souza Barbosa Júnior, Holdar de Barros Figueira Netto e Alexsander Binda Alves (indicados por Sergio Majeski, do PSB) e Jaderval Freire Júnior (indicado por Euclério Sampaio, da Democracia Cristã); além do conselheiro substituto Marco Antônio da Silva (indicado por Da Vitória, do PPS, e por Rafael Favatto, do Patriota).
Não haverá sabatina dos candidatos, nem está prevista fala deles. A escolha será feita por voto nominal, ou seja, os deputados serão chamados pelo presidente da Assembleia a manifestarem seu voto, conforme determina o Ato 910/2018, publicado em edição extra do Diário do Poder Legislativo da última quinta-feira (6). Vence quem tiver a maioria dos votos, desde que presente a maioria absoluta do Plenário (16 parlamentares).
Caso ocorra um empate ocorrerá uma nova votação; se houver outro empate, o presidente dará o voto decisivo. O candidato escolhido será nomeado por meio de decreto legislativo.
Processo
O processo de escolha dos nomes dos sete conselheiros do Tribunal de Contas é norteado pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno da Casa. Quatro vagas são de indicação da Assembleia Legislativa e as demais do governador do Estado, mas com aprovação do Legislativo estadual.
Regimento Interno da Assembleia
A vaga atual foi aberta com a aposentadoria do conselheiro José Antonio Almeida Pimentel. Com a vacância, a Ales deu início aos trâmites legais para as inscrições dos candidatos e posterior escolha do nome. Uma comissão de servidores foi constituída para analisar a documentação necessária para comprovar a habilitação dos candidatos.
Os requisitos para candidatar-se são idade entre 35 e 65 anos, idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis ou econômicos e financeiros ou de administração pública, além de comprovação de 10 anos de exercício de atividade nas áreas mencionadas.
