O município da Serra deve abrir quatro mil novas vagas de emprego nas áreas de indústria, comércio e serviço nos próximos 12 meses. Esse cenário será possível através da Lei nº 4.800, a ser publicada na próxima quarta (23), no Diário Oficial do Estado (DIO-ES). Ela reduz a burocracia para funcionamento de empresas. Nesse cenário, a expectativa é atrair 50 novos empreendimentos.
Com a lei, passa de 63 para 152 o número de atividades que não precisam emitir licenciamento ambiental para funcionamento, entre elas: casas lotéricas, cerimoniais e academias. Outra vantagem é que o empresário pode emitir o papel de dispensa pela internet. Basta preencher os dados, baixar os documentos e assinar um termo de responsabilidade declarando verídicas as informações fornecidas. Após isso, basta aguardar a confirmação de pagamento.
A renovação no prazo das licenças também foi um ponto importante destacado. Dessa forma, a Licença Prévia e de Instalação (LMPI) passa de quatro para cinco anos; a Licença Ambiental Simplificada (LAS) de quatro para seis anos; e a Licença de Operação e Instalação (LMIO) de quatro para dez anos.
Além disso, o texto da lei regulamenta a redução no tempo de 90 para dois dias no processo de dispensa de empresas na Serra. “A ideia é facilitar a vida do terceiro setor, entre comércio, empresas e outros, para que eles possam gerar emprego e renda para a cidade. Estamos fazendo com que aja agilidade no prazo de 90 para dois dias e ampliando o prazo de licenciamento para vários setores. A crise que estamos passando no Brasil afeta em primeiro lugar o trabalhador, que perde empregos, o comércio, indústria e indiretamente o poder público. A ideia é ir na contramão do que vemos hoje no país”, avaliou o Prefeito da Serra, Audifax Barcelos.
Segundo o prefeito, novos comércios atacadistas, supermercados e centros de distribuições devem chegar ao município futuramente. A Serra concentra, atualmente, 30% do Produto Interno Bruto (PIB) da Grande Vitória e 15% de todo o Espírito Santo. “A cidade já tem algumas vantagens competitivas, como estar próxima ao Aeroporto; ter ferrovias e dois portos. Isso é importante. Com essa nova lei, temos a expectativa de atrair 50 novas empresas para a Serra”.
