Mais vagas de emprego para adolescentes e jovens da Serra vão ser abertas a partir do ano que vem. Isso porque a Prefeitura da Serra elaborou uma lei que determina que empresas contratadas pela administração municipal fornecedoras de serviços e obras contratem adolescentes e jovens aprendizes moradores do município.
O prefeito Audifax Barcelos publicou o decreto nº 3272, sancionando a Lei nº 4.828, que trata da obrigatoriedade da contratação. Por meio do Programa de Aprendizagem, baseado em uma lei federal, todas as empresas contratadas ou das entidades conveniadas à prefeitura devem reservar de 5 a 15% de suas vagas para adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos. Eles serão inseridos em área de aprendizagem na execução de serviços ou obras públicas. “A iniciativa é mais uma oportunidade de inserir os jovens no mercado de trabalho”, destacou Audifax.
A contratação vai acontecer por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Seter), da seguinte forma: as empresas vão informar as oportunidades disponíveis, que serão divulgadas pelo Sine ao público-alvo. A partir de então, de acordo com a secretária de Trabalho, Aline Oliveira, a Seter vai selecionar adolescentes e jovens cadastrados no Sine e os encaminhará às empresas, para que sejam contratados na condição de aprendizes.
As oportunidades são para jovens e adolescentes cujas famílias sejam beneficiárias de programa de transferência de renda, egressos do trabalho infantil, com deficiência, matriculados na rede pública de ensino, entre outros. De acordo com Aline, já existe um cadastro grande de adolescentes e jovens, mas poucas vagas são oferecidas. Ela acredita que com essa lei as oportunidades vão aumentar consideravelmente.
As empresas são obrigadas a contratar pessoas que morem no município e também a oferecer não só aprendizagem prática, como também a teórica. O contrato do programa de aprendizagem tem duração de dois anos. Empresas que descumprirem a determinação podem sofrer rescisão ou suspensão do contrato e multa, de acordo com o procurador geral do município, Vitor Silvares.
Os contratos com as empresas serão adaptados pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sead) para atender à lei. Esta é mais uma das ações voltadas à ampliação da empregabilidade, elaborada pelo Grupo de Trabalho da Prefeitura da Serra, composto pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Fazenda (Sefa), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Trabalho, Emprego e Renda (Seter), Planejamento Estratégico (Seplae), Meio Ambiente (Semma), Assistência Social (Semas), Turismo (Setur), Educação (Sedu) e Coordenadoria de Governo (CG).
