Com a Lei de Incentivos Fiscais, sancionada recentemente na Serra, mais de 22 mil vagas de empregos estão previstas para serem abertas com a chegada de novas empresas, sendo 6.150 só neste ano. As chances são para diversas áreas.
De acordo com a Lei 4.965, serão garantidos às empresas que se instalarem ou ampliarem as atividades no município diversos benefícios fiscais, entre eles: 50% de redução no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI); redução de 70% no IPTU, podendo chegar a 100%; até 50% de redução na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); 50% de redução no valor da Taxa de Fiscalização Anual para Funcionamento; Isenção da Taxa de Habite-se, entre outros benefícios.
Segundo a prefeitura, o benefício será concedido pelo prazo de cinco anos aos empreendedores dos setores industrial, comercial e de serviços ou misto, que, entre outras coisas, preencham os postos de trabalho com moradores da Serra, em quantidade igual ou superior a 70% do total de empregados contratados; e contratem por meio do Sine municipal.
De acordo com a lei, uma comissão especial de avaliação ficará responsável pela análise dos projetos de cada empresa, para, assim, conceder os incentivos. Não terá direito aos benefícios a empresa ou projeto que: estiver irregular no Cadastro Fiscal do Município; tenha débitos com a Fazenda Municipal; não comprove que 70% dos novos postos de trabalho foram preenchidos com moradores do município da Serra; entre outros.
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Os incentivos
– 50% de redução no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI);
– Redução de 70% no IPTU, podendo chegar a 100%;
– Até 50% de redução na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
– 50% de redução no valor da Taxa de Fiscalização Anual para Funcionamento;
– Isenção da Taxa de Habite-se, entre outros benefícios.
Mais de 600 milhões de investimentos
Segundo a prefeitura, mais de R$ 600 milhões serão investidos no município da Serra este ano. A perspectiva reúne investimentos do setor público e privado, que vão movimentar a economia e criar novas oportunidades para a população.
No orçamento municipal, há reserva de R$ 400 milhões para investimento em obras. Já do setor privado a expectativa é de que R$ 200 milhões sejam injetados na cidade, através da atração de 22 novos empreendimentos, com a nova lei de incentivos fiscais sancionada pelo prefeito Audifax Barcelos.
São 22 empreendimentos, entre atacarejo, indústria cerâmica, supermercados, shopping, indústria de inovação e transportadoras, que vão investir na cidade. A expectativa é de que mais de 6 mil empregos sejam abertos com a chegada desses negócios neste ano.
Além das oportunidades do setor privado, a Prefeitura da Serra também oferece oportunidades de emprego à população com uma série de investimentos públicos.
“Vamos investir em novas e importantes obras para o município, além de garantir a continuidade de muitas outras. Entre os projetos estão a continuidade das obras do Hospital Materno Infantil e da Unidade de Pronto Atendimento de Castelândia; drenagem e pavimentação em diversos bairros; rotatória de Maringá, Arena Riviera, plano de saneamento básico, rotatória do Dório Silva, plano de mobilidade urbana, entre outros”, disse Audifax.
