por Paulo Cesar Dutra
Quase 26 anos após sua sanção, a lei de licitações – lei 8.666/93 – está bem perto de ser substituída por uma nova legislação. Em dezembro, a comissão especial da Câmara sobre a atualização da norma aprovou substitutivo ao PL 1.292/95, que cria a nova lei de licitações. A proposta, agora, está pronta para análise do plenário.
Entre as principais mudanças previstas pelo substitutivo está a criação de uma nova modalidade de licitação: o diálogo competitivo. Já adotado em outros países, esse tipo de procedimento visa a realização de diálogos entre o Poder Público e licitantes antes da contratação para que sejam desenvolvidas alternativas capazes de atender às necessidades da Administração Pública. O texto também revoga outras modalidades de licitações, como a tomada de preços, o convite e o regime diferenciado de contratações públicas – RDC
Desde que entrou em vigor, a lei de licitações passou por diversas mudanças, seja por meio de outras leis, medidas provisórias e até o recente decreto 9.412/18, que alterou os valores previstos na norma que determinam os procedimentos a serem adotados. Não à toa, a proposta de revogação tem quase a mesma idade da norma.
Errou tem que pagar
Em entrevista para a agência de notícias Bloomberg, em Davos (Suíça), nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que se o senador eleito Flávio Bolsonaro , seu filho mais velho, errou e se isso for provado, ele terá que pagar pelos atos dele.
Procurador municipal – Teto remuneratório
No dia 20 de fevereiro o plenário do Supremo Tribunal Federal -STF deve concluir o julgamento do Recurso Extraordinário – RE acerca do teto remuneratório dos procuradores municipais. O processo, com repercussão geral, começou a ser julgado em abril de 2016. O relator, ministro Luiz Fux, entendeu por estabelecer o subsídio de desembargador dos Tribunais de Justiças – TJs como parâmetro de referência para definição da remuneração dos procuradores municipais. Fux foi acompanhado pelos ministros Fachin, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello. Já o saudoso ministro Teori Zavaski e a ministra Rosa Weber divergiram. O ministro Luis Roberto Barroso está impedido e faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e DiasToffoli. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes. (RE 663.696).
Orçamento do Estado
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado do Espírito Santo para 2019 foi o tema da segunda reunião do secretariado, realizada na última terça-feira (22), no Palácio Anchieta. O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, apresentou à equipe a peça orçamentária, que tem receita global de R$ 17,720 bilhões, para alinhamento das diretrizes. O governador Renato Casagrande disse aos gestores, durante a reunião, que o governo será realizado com muita responsabilidade: “Isso exige um início conservador com a execução orçamentária. Mas ser conservador não significa ter poucas atividades, pelo contrário. Será um ano repleto de atividades. Temos tarefas gigantescas e vamos trabalhar com o orçamento que aprovamos”. O orçamento foi elaborado pela atual administração estadual com base em um diagnóstico preciso do cenário econômico e apresenta uma redução de R$ 493 milhões no valor global, em relação à proposta que havia sido apresentada pela gestão anterior.
Transparência e combater corrupção
Não sei se a estratégia vai servir para a administraçao do governo anterior ou se será daqui para frente! Se for apurar a anterior, socorro, o último a fugir tranque a casa e apague as luzes. A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) definiu quatro ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) como prioritárias em 2019, com o objetivo de ampliar a transparência pública e atuar na prevenção e no combate à corrupção. As prioridades foram debatidas em reunião, na última segunda-feira (21). Participaram da reunião, o secretário Edmar Camata; o subsecretário de Estado de Controle, Marcelo Campos Antunes; a subsecretária de Estado da Transparência, Mirian Porto do Sacramento; o subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Marcelo Martins Altoé; e o auditor Helmut D’auvila.
Site desatualizado da PMV
Curiosamente abri o site da Prefeitura Municipal de Vitória e quando vi uma coisa interessante, abri para ver o andamento das obras públicas, projetos de regularização fundiária e serviços de engenharia da cidade de Vitória. Lá estava escrito que “Estão disponíveis informações como: nome da obra; preço; prazo; empresa; percentual de execução e uma foto recente do empreendimento. A atualização dos dados é permanente.http://vitoria.es.gov.br/cidadao/obras-da-capital#a_obrasdacapital”.
No final da leitura li, com meus próprios olhos: “ última atualização em 19/06/2018”. Isso quer dizer então, que de 19.06.2018, nada se sabe? Nem os jardins do prefeito foram realizados? Socorro!!!
Curiosidade política
A Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Câmara Municipal de Linhares, Ricardo Bonomo, que estava marcada para acontecer na tarde da última terça-feira, 22, foi cancelada. Porque? Em função do recesso parlamentar alguns vereadores, por motivo de viagem, não se encontram na cidade. O objetivo da Sessão Extraordinária é discutir e votar o veto do prefeito às emendas propostas pelo Legislativo. Com a ausência de vereadores proponentes dessas emendas, seria inviável a discussão. Além disso, por se tratar de uma matéria que exige maioria absoluta para votação, o presidente optou por remarcar a sessão para nova data que será divulgada posteriormente.
Câmara de Colatina
A nova mesa diretora da Camara Municipal de Colatina para o biênio 2019/2020, eleita por unanimidade, é composta pelo Presidente Eliésio Braz Bolzani, Vice-presidente Juarez Vieira de Paula, 1º Secretário Wady José Jarjura, 2º Secretário Wanderson Ferreira da Silva.
São Mateus
Em São Mateus o vereador Jorginho Cabeção foi eleito presidente da Câmara Munocipal da cidade.
Aracruz
No município de Aracruz, o líder do prefeito Jones Cavaglieri (SDD) na Câmara de Aracruz, vereador Paulo Flávio Machado (PRB), foi eleito presidente do Legislativo Municipal para o biênio 2019 – 2020 por apenas um voto de diferença.
