Uma multinacional paulista foi multada pelo Governo do Espírito Santo em mais de R$ 1 milhão, acusada de fraude contratual. Segundo a Secretaria de Controle e Transparência (Secont), a Philips Medical System Ltda tentou impedir a realização de uma licitação em 2012, para ser contratada diretamente. A sanção será publicada na próxima sexta-feira (2), no Diário Oficial do Estado (DIO).
O secretario da pasta, Eugênio Ricas, explicou que a diretoria do Hospital da Polícia Militar (HPM) foi impedida de abrir licitação para manutenção de um aparelho de raio-x, comprado em 2012 por R$ 84 mil. A empresa se negou a ceder os matérias de manutenção, alegando sigilo de propriedade industrial.
“Conforme previsto em contrato, essa empresa deveria apresentar os manuais de funcionamento, até para permitir que o Estado pudesse contratar o serviço de manutenção. Quando solicitamos, eles se recusaram a ceder para serem contratados diretamente, sem licitação. Agindo dessa forma, fraudaram não só o contrato, mas o caráter competitivo de uma eventual licitação que fosse realizado”.
Ainda segundo o secretario, desde 2015 já são 13 empresas punidas no Estado, totalizando R$ 3 milhões em multas aplicadas referenciadas na Lei Anticorrupção (12.846/2013). A multa atual é a maior já aplicada. Até então, era de R$ 747 mil contra uma empresa de videomonitoramento, acusada de oferecer propina ao então Secretario de Estado da Justiça, em 2015.
“Apesar de parecer alta, ela é proporcional ao faturamento da empresa. É razoável para o ato que cometeu. O objetivo do Estado não é quebrar nem viabilizar a atividade comercial de qualquer empresário, mas sim fazer com o que o cidadão capixaba receba os serviços contratos pelo Estado”.
Outros 31 processos já foram instaurados, a maior parte deles por fraude em licitações ou no cumprimento de contratos. Segundo Ricas, 11 das 13 empresas foram condenadas (alguns tem mais de uma empresa envolvida).
A empresa punida não fica impedida de licitar com o Estado e tem 30 dias para recorrer. Passado esse prazo, tem o nome incluído no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), da Controladoria Geral da União (CGU). Dessa forma, fica impedida de contratar com a administração. Atualmente, quatro empresas do Espírito Santo têm nomes incluídos no cadastro.
O secretario informou também que o Espírito Santo foi o primeiro estado do país a regulamentar o Fundo Estadual de Combate a Corrupção. O valor das multas vai para esse fundo, e tem que ser aplicado em treinamentos de auditores, aquisição de equipamentos de inteligência, entre outros.
O outro lado
Por meio de nota a Philips informou que: “A Philips reforça que nunca negou a entrega dos manuais de seus equipamentos médicos, informação confirmada pelo Hospital da Polícia Militar (HPM) nos autos do processo administrativo. Em relação à decisão de aplicação de multa de R$1,5 milhão contra a Philips, informamos que a empresa ainda não foi formalmente intimada, mas tão logo isso aconteça apresentará seus argumentos de defesa”.
