A prefeitura da Serra fechou o cerco para a falta de acessibilidade. De janeiro até agosto, 11.577 donos de imóveis foram notificados pela equipe de Posturas a construírem ou darem manutenção em suas calçadas. Em comparação com o ano passado, o aumento é de 400% nas notificações.
A construção e manutenção da calçada cidadã é de responsabilidade do proprietário do imóvel, segundo a legislação federal. Ela deve estar de acordo com técnicas de acessibilidade, com base na NBR 9050, que estabelece regras para a construção de calçadas.
Para ser considerada cidadã, a calçada deve ser livre de qualquer obstáculo e ter no mínimo 1,20 metro de largura. Além disso, a lei determina padrões para revestimentos, inclinação e desníveis.
Caso a fiscalização constate irregularidade, o proprietário é notificado e tem 60 dias para se regularizar. Após o prazo, o fiscal retorna e confere se está tudo nos parâmetros. Caso contrário, a multa é de R$ 651.
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Mirian Soprani, justifica que as equipes estão trabalhando para que a Serra se torne ainda mais acessível para a população. “Isso é necessário. Alguém pode se machucar ao andar por uma calçada irregular”, completou.
