A Prefeitura de Vitória inscreveu na dívida ativa do município cinco multas que emitidas contra Vale em 2016 que não foram pagas. Somado, o valor atualizado chega a R$ 42.524.345,40.
De acordo com a prefeitura, a empresa recorreu e perdeu, em primeira e segunda instâncias, na Junta de Impugnação Fiscal (JIF) e no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
Segundo a Prefeitura de Vitória, as multas – de números 1.245, 1.246, 1.248, 1.249 e 1.250 -, são referentes, principalmente, ao não cumprimento de condicionantes ambientais e à emissão de material particulado no ar (pó preto).
A prefeitura afirma que, ainda naquele ano, a empresa recorreu contra as multas na Junta de Impugnação Fiscal (JIF), que, após um longo processo administrativo, manteve as multas aplicadas. Em mais uma tentativa de reverter a situação, a Vale recorreu em segunda instância no Comdema, chegando a um parecer final de também manter as multas no final de 2018.
Com base na lei municipal nº 4.438/97, artigo 156, inciso II, o Comdema notificou por ofício a empresa para o pagamento, sem correções, dentro de um prazo de 20 dias. Com o não pagamento, as multas têm o seu valor atualizado e são inseridas na dívida ativa do município.
O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, afirma que ponderou a atualização na legislação ambiental para que as multas a empresas poluidoras e causadoras de danos ambientais em Vitória chegassem a até R$ 50 milhões.
“Quando nós assumimos a Prefeitura de Vitória, a maior multa possível de ser aplicada, mesmo que tivéssemos um desastre ecológico, ficava em R$ 77 mil. Nós aumentamos as multas no final de 2015 para o maior valor possível pela legislação brasileira, e já em janeiro de 2016 multamos duas empresas que estavam poluindo a cidade em R$ 34 milhões cada uma. O recado é claríssimo: é muito mais caro poluir em Vitória do que investir em equipamentos e tecnologia para não emitir poluentes. Nós vamos continuar firmes nesse caminho até que se resolvam as emissões de poluentes em Vitória. Uma das cidades mais lindas do mundo, com um potencial turístico muito forte, precisa ter o seu meio ambiente preservado”, disse.
Multas aplicadas
1245/2016 – R$ 1.304.432,00
1249/2016 – R$ 37.982.523,00
1250/2016 – R$ 338.654,36
1246/2016 – R$ 2.560.082,00
1248/2016 – R$ 338.654,36
