Desde 1º de janeiro de 2017 o pedágio para quem vai para Guarapari pela Rodovia do Sol passou a ser R$ 9. Mas o valor vem sendo questionado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) desde setembro de 2016. Na época o órgão ministerial solicitou à Justiça a redução do valor, que até janeiro era de R$ 8,50. O pedido chegou a ser atendido e a tarifa reduzida a R$7,70, mas um mês depois voltou a mais de oito reais por decisão judicial.
O reajuste voltou a ser questionado pelo MPES. O órgão , por meio da Procuradoria de Justiça Cível, ingressou com um recurso para anular a decisão do Tribunal de Justiça (TJES) que manteve o valor de R$ 8,50 no pedágio da Rodovia ES-060 (Rodovia do Sol), em Guarapari. Com base no relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e outras diligências próprias, o MPES constatou que os usuários da rodovia pagam a tarifa de “Conservação Especial”, embutida no valor do pedágio, mas o serviço não é prestado. Essa tarifa diz respeito à manutenção para recuperar o tempo de vida útil da pista.
Assim, o MPES requer o deferimento do recurso por entender que o Estado do Espírito Santo também é prejudicado pelas irregularidades da concessionária e que a decisão de manter o valor de R$ 8,50 carece de argumentos.
Em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPES, o órgão solicita a redução do valor justificando que a diminuição diz respeito à retirada da tarifa de “Conservação Especial”, pois, segundo o TCEES, o serviço nunca foi prestado efetivamente nos últimos 16 anos, visto que a cobrança do pedágio no posto localizado no Km-30 de Guarapari foi iniciada no ano de 2000.
