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MPES denuncia três pessoas por crimes investigados na Operação Panaceia

operação panaceiaO Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Sul) e da Promotoria Criminal de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, protocolou a primeira denúncia contra três investigados na Operação Panaceia.

A investigação apura uma associação criminosa, suspeita de atuar na distribuição e venda de medicamentos sem emissão de notas fiscais ou com emissão de notas inidôneas.

Leia também: Operação desmonta fraudes em notas de remédios que chegam R$ 100 mi no ES

As investigações, que começaram em junho de 2015, apuram fraude fiscal superior a R$ 100 milhões. A denúncia contra um aposentado e dois empresários, sendo um deles dono de uma farmácia, foi protocolada na 1ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim, aconteceu na última quarta-feira (18).

Segundo o MPES, os três são acusados de prática de crime previsto no artigo 273, 1-B, incisos I, V e VI. Eles foram presos na primeira fase da Operação Panaceia, deflagrada no dia 20 de junho deste ano. A segunda fase aconteceu no último dia 4.

A distribuição e venda de medicamentos sem emissão de notas fiscais, ou emitindo notas com conteúdo inidôneo, fraudam o Fisco Estadual e possibilitam a venda indiscriminada de medicamentos de uso controlado sem a retenção do receituário médico. Participaram da operação promotores de Justiça do Gaeco-Sul, auditores fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda, policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e agentes da Vigilância Sanitária municipal.

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