MP de Minas Gerais avalia pedido de prisão dos executivos da Samarco

Depois de concluído, nesta terça-feira (23), pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), o primeiro inquérito que apura as causas do rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração, cujas controladoras são Vale e australiana BHP Billiton, foi encaminhado para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Agora, o órgão ministerial tem cinco dias para dar seu parecer favorável – ou não – à prisão dos sete executivos da mineradora.

Em contrapartida, a decisão do MPMG terá caráter recomendatório, isto é, não valerá para a Justiça do estado mineiro, que decidirá, efetivamente, quanto o destino do ex-presidente da companhia, Ricardo Vescovi, além de Kléber Luiz Terra, diretor-geral, Germano Silva Lopes, gerente geral de projetos, Wagner Milagre Alves, gerente de operações, Wanderson Silvério, coordenador técnico de planejamento e monitoramento, Daviely Rodrigues da Silva, gerente de geotecnia e hidrogeologia e Samuel Santana Paes, engenheiro responsável pela declaração de estabilidade da barragem de Fundão.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o MPMG, além dos cinco dias de prazo, pode pedir prorrogação, alegando falta de tempo para análise plena do inquérito que possui treze volumes, 2432 páginas e aproximadamente 100 oitivas. O órgão informa que, até o fim desta manhã (24), em Minas Gerais, nenhum dos indiciados possui pedido de habeas corpus. No entanto, o ex-presidente da companhia possui o documento preventivo no Espírito Santo. O TJMG esclarece que o documento é válido apenas para o Estado capixaba, não tendo valor para Minas Gerais.

A PCMG esclarece que, por culpa da complexidade dos acontecimentos, o inquérito ao longo de sua execução foi desmembrado e, por isso, outro documento deve ser apresentado até o dia 22 de março. Nele, devem estar contidas informações que dão conta dos crimes ambientais e licenciamentos da barragem, como diz a polícia.

Segundo consta no inquérito, as causas do rompimento são elevada saturação dos rejeitos, falhas no monitoramento contínuo do nível de água e das poropressões, irregularidades em equipamentos de monitoramento, monitoramento deficiente em razão do número reduzido de aparelhos instalados na barragem, elevada taxa de elevação anual da barragem, assoreamento de dique e falha do sistema de drenagem interno da barragem.

Questionada, a Samarco Mineração crê que os indiciamentos e as medidas cautelares de privação de liberdade emitidas pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) são equivocadas. A empresa pondera que analisará cuidadosamente as conclusões apresentadas pela autoridade policial em audiência pública nesta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A mineradora frisa que o acidente, considerado a maior tragédia ambiental da história do país, foi um episódio que causou extrema consternação à empresa. Segundo diz a Samarco, os impactos não podem ser desfeitos, mas a empresa continua comprometida a fazer todo o trabalho de recuperação e reconstrução dos locais afetados.