Jheniffer Sodré – [email protected]
O Movimento LGBT cobrou do poder público a efetivação de políticas públicas que garantam a promoção dos direitos para a população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, durante audiência pública que aconteceu na última quarta-feira (31) pela primeira vez em Vitória.
Entre as ações demandadas ao Governo Estadual, estão a execução do projeto ES sem Homofobia e do Tripé da Cidadania, o qual abrange a criação de conselhos municipal e estadual de combate à discriminação LGBT, a instituição de um órgão dentro do Governo do Estado para cuidar dessa temática, e a elaboração de um plano de ações.
Para o jornalista e editor de conteúdo LBGT Rafael Ribeiro, o debate foi muito importante e positivo com colocações de ideias e apresentações de projetos para compor a luta de direitos no Espírito Santo. “Estamos caminhando para uma sociedade mais plural, e sabemos que isso leva tempo. Por isso é importante que a comunidade participe, senão não sabemos onde estão os problemas”.
Ele reconhece que existem muitas barreiras, principalmente a religiosa, na busca pelos direitos da população LGBT e que falta vontade política para lidar com a situação. Ribeiro ressalta que existe o respeito com as opiniões de religiosos, mas lembra que a diversidade e a bandeira LBGT precisam ser respeitadas dentro de um estado laico.
“Não podemos permitir a homofobia. Se nada é feito e se os direitos não são garantidos, você permite que o preconceito e a discriminação aconteçam”, frisa Rafael Ribeiro. Ele ainda conclui que “se falta direito, gera a violência tanto física quanto emocional, as pessoas não podem morrer por ser o que são”.
O presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT, Gustavo Bernardes, lembra que a violência decorrente da homofobia aumentou no último ano, embora as denúncias também tenham aumentado, e por isso é tão importante discutir a questão dos direitos da população LGBT em todas as esferas, tanto nacional, estadual quanto municipal.
“O encontro no Espírito Santo foi muito relevante, pois reforçamos a importância de haver um diálogo aberto entre membros da sociedade civil e o governo, a fim de que todos os direitos sejam garantidos, e para que haja o enfrentamento da violência”.
Portaria sobre mudança de sexo é suspensa
“No início da tarde da última quarta-feira (31), o governo federal deu um passo à frente muito importante, e logo em seguida voltou atrás”. Essa é a percepção de Rafael Ribeiro em relação à suspensão da portaria com novas regras para a cirurgia de mudança de sexo e outros tratamentos destinados a travestis e transexuais pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A portaria nº 859 de 30 de julho de 2013 estabelecia a redução da idade mínima para a realização da cirurgia de mudança de sexo de 21 para 18 anos. “Seria uma mudança muito importante, pois os jovens com 16 anos já poderiam iniciar os acompanhamentos com psicólogos para então fazer a cirurgia com a maioridade”.
Esta seria uma das oito novas regras propostas pela norma, mas o Ministério Saúde a suspendeu por tempo indeterminado até que sejam definidos todos os protocolos envolvidos no processo de mudança de sexo. Por meio de nota, o MS ainda afirmou que convidará profissionais da saúde que estão envolvidos com esse processo para definir, entre outras coisas, os critérios de avaliação do candidato e de acompanhamento multidisciplinar ao paciente e aos parentes.
