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Motorista com farol desligado durante o dia volta a ser alvo de multas

A cobrança de multas aos carros que estiverem com os faróis desligados em rodovias sinalizadas foi autorizada. A partir desta sexta-feira (21), a Polícia Rodoviária Federal anunciou à retomada a fiscalização da chamada “Lei dos Faróis” em rodovias federais. Os condutores que trafegarem com os faróis baixos apagados durante o dia serão autuado.
Um ofício foi enviado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito nesta quarta-feira (19). O Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) reforçaram que, existindo a sinalização nas rodovias, os órgãos de trânsito podem retomar a fiscalização, sem a necessidade de comunicação do DENATRAN, mediante apenas decisão judicial já publicada, respeitando o estabelecido pela Lei nº 13.290/2016.
A PRF ainda destacou que vai fazer um mapeamento das rodovias federais notificando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre os trechos que necessitem da devida sinalização para que haja a sua adequação à determinação judicial.
Segundo o Ministério das Cidades, o ofício continha as seguintes informações:
– A sinalização exigida para que as sanções possam ser aplicadas é aquela que permite ao motorista identificar que a via se classifica como rodovia, ou seja, aquela prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro;
– Nas rodovias que não cortam perímetros urbanos e que estiverem devidamente identificadas, é possível a aplicação das sanções em decorrência do descumprimento no inciso I do artigo 40 do CTB; e
– Nos trechos de rodovias que atravessem áreas urbanas, a aplicação da sanção legal somente se mostra possível se a rodovia estiver sinalizada como tal, de forma que os motoristas não tenham dúvida razoável sobre sua caracterização. Nesse último caso, a sinalização, aparentemente, deverá ser mais expressiva.
A “Lei do Farol Baixo” como também é conhecida, foi sancionada no dia 24 de maio e teve início no dia 8 de julho deste ano, onde determina que o farol precisa ser ligado mesmo durante o dia. Caso contrário a multa prevista é de R$85,13 e o infrator perde 4 pontos da carteira de motorista, ela terá uma aumento em novembro e passará a R$130,16. No entanto, ela foi suspensa no dia 2 de setembro, com a justificativa de que a falta de sinalização podia confundir os condutores.
A Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo (PRF/ES) fez um balanço do mês de vigência da Lei, de 8 de julho a 8 de agosto. Fora 2.813 multas aplicadas nesse período, sendo registrada pela PRF uma queda na quantidade de mortos e feridos graves em colisões frontais nas rodovias federais de pista simples durante o dia. No entanto a quantidade de feridos graves aumentou.
Segundo a PRF apesar do curto tempo da Lei, os resultados foram positivos. “O período de 32 dias é curto, mas o registro de diminuição de acidentes e mortos é positivo, além de servir de alerta aos motoristas sobre a possibilidade de se mudar o cenário de violência no trânsito e trazer um trânsito mais seguro pra todos”.
O Departamento de Estradas e Rodagens do Espírito Santo (DER) foi procurado pela equipe do ESHOJE, para falar sobre a sinalização das vias capixabas. Porém, até o fechamento da edição, o órgão não se manifestou.
Números no Brasil
Durante o primeiro mês de vigência da lei (8 de julho a 8 de agosto), a PRF registrou 117 acidentes do tipo colisão frontal durante o dia e em pistas simples, número 36% menor comparado aos 183 registrados no mesmo período de 2015. Nestes acidentes, 39 pessoas morreram e 67 ficaram gravemente feridas, números respectivamente 56% e 41% menores quando comparados ao mesmo período do ano passado, em que houve 88 óbitos e 113 feridos graves.
Os números também apontam redução de 34% nos atropelamentos. Foram 86 contra 131 no mesmo período do ano passado, considerando apenas os acidentes ocorridos durante o dia em rodovias federais. Nestes atropelamentos, houve queda no número de mortos – 10 óbitos em 2016 e 16 em 2015 – e de feridos graves – 43 feridos graves em 2016 e 63 em 2015.

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