A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Defesa Social, oferece gratuitamente a idosos e a pessoas com deficiência o cartão para estacionamento especial. O cadastramento dos usuários e a entrega do documento são feitos pela Guarda de Trânsito do Município.
Para obter o documento, o morador deve comparecer a uma das unidades do Protocolo Geral da Serra, localizadas no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe; e na sede administrativa da Prefeitura, em Serra-Sede.
Nesses locais, deve apresentar os seguintes documentos: documento de identificação (carteira de identidade, trabalho ou de habilitação), comprovante de residência e laudo médico com CID (para as pessoas com deficiência física).
Depois de dar entrada com os documentos, o morador deve ir à sede da Guarda de Trânsito, no Parque da Cidade, para pegar o cartão, que fica pronto em cerca de uma semana.
Segundo o Estatuto do Idoso, pessoas com 60 anos ou mais têm direito a vagas de estacionamento especial. Tanto no caso dos idosos ou das pessoas com deficiência é possível requerer o cartão, mesmo sem possuir veículo, pois o documento é vinculado ao usuário apenas.
Dessa forma, pode ser utilizado em qualquer veículo, desde que esteja transportando o titular do cartão. No mês de janeiro deste ano foram entregues 96 cartões para idosos e 12 para deficientes físicos.
