A prefeitura de Vila Velha foi condenada a indenizar em R$ 7,5 mil por danos morais, e em R$ 4 mil por danos estéticos, um morador de Vila Velha que sofreu um extenso ferimento no joelho esquerdo ao se acidentar em um bueiro cuja tampa estava danificada.
A necessidade de intervenção médica e de tratamento com medicamentos levou o requerente a acionar a justiça contra a omissão do município na conservação da via pública.
Em sua defesa, a ré argumentou que o acidente se deu por desatenção do morador, não havendo danos que caracterizem o dever de indenizar.
Porém, para o juiz do 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vila Velha, as provas anexadas aos autos, assim como o depoimento de testemunhas, comprovam a conduta negligente da prefeitura.
Em sua decisão, o magistrado afirma que a ré teria inobservado seu dever de manutenção da via, ao deixar de tampar o bueiro danificado, ou de sinalizá-lo adequadamente até a realização das obras necessárias para sanar o problema, justificando assim a condenação da municipalidade.
