por Paulo Cesar Dutra
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quinta-feira (28) que o presidente Michel Temer não vai recuar do decreto publicado na sexta-feira (22) que concede indulto a presos do país. Em conversa com a reportagem, ele afirmou que não há “nenhuma” chance de mudança de posição, “salvo ordem judicial” do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na quarta-feira (27), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação na Suprema Corte contra a medida.O decreto é mais benéfico aos detentos do que o indulto concedido em anos anteriores e favorece também aqueles que cumprem penas por crimes de colarinho branco. No documento, Dodge afirma que “a Lava Jato está colocada em risco, assim como todo o sistema de responsabilização criminal” e pede a concessão de liminar para suspender parte do indulto.
O presidente discutiu o tema nesta quinta (28) no Palácio do Jaburu, em reunião com os ministros Torquato Jardim e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Temer deve viajar nesta tarde à base militar da Restinga de Marambaia, no Rio de Janeiro, onde passará a virada do ano.
A expectativa é que o Palácio do Planalto confirme ainda nesta quinta-feira (28) a nomeação do deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) para o Ministério do Trabalho. A posse deve ser realizada na próxima quinta (4).
Lá pode, aqui no ES não
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho -TST, ministro Ives Gandra, suspendeu liminar do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 8ª região que proibia o trabalho aos domingos e feriados em supermercados do Pará. O pedido foi feito pelo Sindicato das Empresas do Comércio de Supermercados e Autosserviços do Pará. E nós aqui no Espírito Santo como ficamos
Alô mineradores no ES
Agora a Lei 13.575/17 cria a Agência Nacional de Mineração que substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral na regulação e fiscalização do setor de mineração. Vai melhorar o atendimento, principalmente nos Estados.
Tragédia de Mariana
Foi publicada no último dia 27, quarta-feira, no Diário Oficial Municipal de Mariana/MG a lei que cria a Zona de Urbanização Específica de Interesse Social que será utilizada para reassentar a comunidade de Bento Rodrigues, destruída após o rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em 2015. Chamada atualmente de Lavoura e localizada no distrito de Camargos, que também foi afetado pelo crime ambiental, a área deve receber 225 famílias desalojadas pela tragédia.
Feliz Ano Novo
A Coluna Bastidores agradece e retribui os carinhosos votos de Feliz Ano Novo recebidos de leitores, amigos e colaboradores.
