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Ministério Público quer apuração de crimes durante movimento dos caminhoneiros no ES

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito para apurar possíveis crimes cometidos durante o movimento dos caminhoneiros no estado, sobretudo a eventual transgressão da Lei nº Lei 7.170/83, a Lei de Segurança Nacional. Para a Procuradoria, existem indícios da radicalização do movimento e de práticas de crimes que atentam contra a segurança nacional, cujas penas, se somadas, podem ultrapassar os 30 anos de reclusão.

Entre os crimes que estão sendo apurados está o de sabotagem (art. 15 da Lei 7.170/83). Esse tipo de ação tem sido noticiada com frequência pela mídia, mostrando a paralisação total ou parcial das vias de transporte e de serviços públicos essenciais para o país, por exemplo.

Além disso, após algumas concessões feitas pelo Governo Federal para a redução do valor dos impostos sobre o diesel, o movimento não se dissipou e se manteve, desviando o foco com a intenção de forçar uma mudança no regime político por meios violentos e com o emprego de grave ameaça: de democracia representativa para ditadura militar, regime autocrático. Em tese, essa conduta pode se encaixar no crime do art. 17 da mesma lei, que prevê, inclusive, que a mera incitação ou propaganda pública de processos ilegais para alteração da ordem política e social já configuraria o crime previsto na LSN.

Outro ponto a ser investigado é se a ação do movimento tem relação com os crimes previstos no art. 23, da mesma lei, incisos I e II, respectivamente: incitar “à subversão da ordem política ou social”, e “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis”.

O MPF/ES frisa, ainda, que em caso de eventuais mortes que tenham nexo causal com o movimento, os autores da paralisação poderão ser responsabilizados.

MPF/ES atua para garantir continuidade dos serviços essenciais durante a paralisação dos caminhoneiros

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão está atuando na apuração dos fatos

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) instaurou procedimento preparatório para acompanhar a paralisação dos caminhoneiros e adotar as medidas cabíveis para que sejam mantidos os serviços essenciais para a população, tais como o abastecimento de hospitais e farmácias; a realização de cirurgias eletivas e procedimentos como hemodiálise; o fornecimento de alimentação em hospitais, escolas, universidade e presídios; ou seja, a garantia dos direitos humanos em geral.

O procedimento de número 1.17.000.001322/2018-51 está sob responsabilidade da procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Elisandra de Oliveira Olímpio, que está atuando no caso em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MP-ES).

Na segunda-feira (28), a procuradora participou de reunião no MPT, objetivando mediação junto aos empresários do setor de transporte no sentido de minimizar o problema e buscar soluções para o impasse gerado pelo movimento grevista.

Além disso, a procuradora se reuniu, nesta terça-feira (29), com o secretário de Estado da Saúde e também oficiou a diversos órgãos, para que informem sobre a regularidade da prestação dos serviços essenciais de suas responsabilidades ou quais medidas têm sido adotadas para mitigar os danos causados pela paralisação. Também está prevista ainda para esta semana reunião com representantes do movimento paredista na sede da Procuradoria da República no Espírito Santo (PR/ES).

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