O Ministério Público Federal (MPF-ES) recomendou que a Superintendência Regional do Departamento de Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no Espírito Santo, determine a retificação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da BR-259, para que conste no documento, exclusivamente, a duplicação da rodovia.
Segundo o MPF, o objetivo é achar uma solução para que sejam atendidos os níveis de serviço adequados no local. A recomendação foi expedida no inquérito civil que apura a suspeita de manipulação do resultado do EVTEA, o que configuraria ato de improbidade administrativa por parte de servidores do Dnit, com possível participação da Concessionária Prosul-Appe.
De acordo com o MPF, foi fixado prazo de cinco dias para que o Dnit informe sobre o acolhimento da recomendação. Em caso positivo, o órgão tem 10 dias para o cumprimento. Caso a recomendação não seja acatada, será preciso justificar a decisão. A adoção de outras medidas judiciais por parte do Ministério Público Federal não está descartada.
Intervenção
Desde março de 2017, o Dnit está sob intervenção nas questões relacionadas à BR-259, entre o município de João Neiva e a divisa entre Espírito Santo e Minas Gerais. A decisão foi obtida pelo MPF-ES para que sejam realizadas, de fato, as melhorias na rodovia. As decisões judiciais acerca do trecho (relacionadas a adequação dos acostamentos, restauração da rodovia, realização de sinalização vertical e horizontal, correção do desvio do Km 28, e instalação de postos de pesagem) vinham sendo ignoradas pela autarquia há anos. Em abril de 2018, a Justiça manteve a intervenção a pedido do MPF.
