por Paulo Cesar Dutra
Um dia a casa cai! Depois que o “Baianinho” caiu na “malha fina” da Lava Jato, tudo vem a tona. E já começaram a investigar mais profundamente as falcatruas da empresa Delta Construções S/A e 15 integrantes da cúpula administrativa da Cesan em 2008, entre elas o então diretor-presidente da companhia Paulo Ruy Carnelli. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP-ES) numa Ação Civil de Improbidade Administrativa apresentada à 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual no dia 10 de março deste ano. O grupo é acusado de causar um prejuízo aos cofres públicos de R$ 8.273.611,09, em valores atualizados, por meio de supostas irregularidades em licitações e contratos.
Ou seja, a “caixa preta” da Cesan foi escancarada e será que acontecer alguma coisa com os ex-diretores da empresa! A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Sayonara Couto Bittencourt, já notificou os denunciados para que prestem esclarecimentos. Ela também mandou notificar a Cesan e o Governo do Estado.
O MPES requereu na denúncia a quebra dos sigilos bancários e o bloqueio dos bens dos denunciados.
E para quem não sabe ainda, o atual presidente da Cesan, Pablo Ferraço Andreão é ex-diretor da Odebrecht Ambiental. Ou seja, foi colocado naquele lugar em 2015, pelo governador Paulo Hartung. E se o bicho pegar, não vai ter rede de esgoto que vai conseguir dar vazão às porcarias que vão passar por ela. As obscuras intenções de Hartung na nomeação de Andreão, se afloram ainda mais ao ser público o objetivo do governador em privatizar a Cesan.
O Quinto do Ouro
Decisão do ministro Felix Fischer afastando do cargo seis conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro foi referendada pela Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça – STJ. Eles são alvo da operação O Quinto do Ouro, que apura recebimento de pagamentos indevidos oriundos de contratos realizados com o Estado do RJ, em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização do órgão. Ontem, S. Exa. reiterou a importância do afastamento tendo em vista inclusive a necessidade da própria instrução criminal. “A simples existência de investigação criminal torna temerária a permanência no exercício da função”, afirmou, já que exercem atividade que é justamente “a moralidade administrativa e fiscalização do uso do dinheiro público”.
Salário dos servidores sai no dia 28 de abril
Os mais de 88 mil servidores públicos do Poder Executivo Estadual, entre ativos e inativos, receberão o pagamento, referente ao mês de abril, no próximo dia 28.
Com a ação o Governo do Estado encerrará o primeiro quadrimestre 2017 cumprindo a promessa que mantem desde o início da gestão: honrar a folha, depositando em dia e dentro do próprio mês o vencimento dos profissionais.
Togas na berlinda
A Revista Piauí, da Editora Abril, aponta que a Lava Jato ainda deve ao país uma resposta sobre o papel do Judiciário no “maior esquema de corrupção do planeta”.
A colunista Vera Magalhães do Estadão, lembrou bem. Para ela, a completa ausência de juízes e ministros de tribunais superiores nos relatos dos sócios e executivos da Odebrecht não reflete a falta do que contar, mas um entendimento tácito entre colaboradores e a força-tarefa para manter mais ou menos preservado um dos Poderes, para que possa enfrentar sem ter a legitimidade questionada pela sociedade a tarefa de julgar os descalabros revelados.
STJ na berlinda
Nas negociações para um acordo de delação premiada com a PGR, a OAS pretende entregar pelo menos um ministro do Supremo Tribunal de Justiça – STJ, além de outros magistrados. É o que aponta reportagem do Valor de hoje.
