A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, revogou, nesta quarta-feira (24), a portaria 183/2018, publicada no final do ano passado, que excluiu os pontos nos portos do Estado que realizavam o serviço de reinspeção dos produtos de origem animal importados e exportados pelo Espírito Santo e, assim, prejudicava o comércio exterior capixaba.
A decisão de anular a norma foi tomada após pedido da bancada capixaba, que em fevereiro deste ano havia feito a solicitação à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, juntamente do governador Renato Casagrande. O coordenado da bancada, deputado federal Da Vitória (Cidadania/ES), destacou que a pauta surgiu de um diálogo com o Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex) e da Associação dos Portos Secos do Espírito Santo (Apra).
O ato que revogou a portaria que prejudicava o comércio exterior do Estado é assinado pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Guilherme Tollstadius Leal.
“A ministra Tereza Cristina e os representantes do Ministério receberam em fevereiro nossa bancada, junto do governador Casagrande, e haviam ficado de avaliar o caso. Hoje, recebemos essa confirmação da revogação dessa portaria que prejudicava muito a exportação e importação de produtos de origem animal, restabelecendo as competências dos pontos de reinspeção de produtos de origem animal no Espírito Santo. Uma importante vitória da bancada capixaba”, destacou o deputado Da Vitória.
Com a portaria 183, publicada no dia 24 de dezembro, haviam sido alijados no Espírito Santo o serviço de inspeção de produtos de origem animal em três portos secos, em terminal portuário e no aeroporto. Dentre os produtos exportados pelo Estado estão a carne bovina, peixes e crustáceo. Entre os importados está o leite em pó.
