Abril é o marco de 40 meses do mandato dos deputados estaduais eleitos em 2014 para representar os mais de quatro milhões de capixabas na Assembleia do Espírito Santo (Ales). E a produção parlamentar pode deixar muita gente decepcionada. Das 270 leis aprovadas na Ales e sancionadas pelo governador Paulo Hartung (MDB) desde 1º de janeiro de 2015, a exata metade institui dias ou semanas estaduais relacionadas a algum tema (102). Elas são seguidas por nomes de vias estaduais ou aparelhos públicos (21); declaração de municípios como “capital estadual” (9) ou eventos no calendário estadual (3).
Propor leis estaduais e fiscalizar a atuação do Executivo são as principais funções dos 30 deputados eleitos para atuar na Casa de Leis, que tem o orçamento de R$ 200,5 milhões para 2018. Nos últimos três anos e quatro meses, outras 57 leis declararam instituições como de “utilidade pública” e duas declararam patrimônios do ES. As demais 76 leis correspondem a 28% das que foram sancionadas pelo governador.
A deputada Luzia Toledo (MDB) é a recordista na sanção de projetos de lei também é a que tem mais leis que instituem dias comemorativos ou semana estadual relacionada a determinado tema. Ela, que está em seu quarto mandato, e é pré-candidata à reeleição, tem 49 leis sancionadas pelo governador nos últimos 40 meses, sendo 43 instituindo datas no calendário estadual.
“As leis são de iniciativa popular. É comum que um determinado segmento se reúna e solicite uma lei relacionada à categoria. As leis de declaração de utilidade pública habilitam a instituição na captação de recursos públicos. As datas comemorativas são um reconhecimento à cultura e às tradições. É também uma forma de implementar o turismo, o comércio e o lazer das famílias”, afirma a parlamentar. E acrescenta: “A maioria dos projetos que tramitam pela Casa tem a minha participação efetiva, quer nas Comissões, quer no Plenário”.
Datas e doenças
Doutor Hércules (MDB) também é pré-candidato em 2018, rumo ao seu quarto mandato na Ales. Desde janeiro de 2015 ele teve 23 leis sancionadas pelo governador, sendo oito instituindo datas no calendário estadual, três denominando trechos de vias estaduais ou aparelhos públicos e cinco declarando instituições como de utilidade pública.
“As datas são relacionadas a alguma doença. Então quando falo essas datas – Dia do Doador de Órgãos, Semana do Rim, Dia de Luta Contra a Aids – é para fazer trabalho na semana toda relacionada a prevenção e afins”, esclarece o deputado.
Quanto à declaração de instituições do terceiro setor como de utilidade pública, ele explica: “É a importância da entidade poder receber recursos, ter isenção de alguns impostos, se colocar em condições de receber qualquer tipo de subvenção, arrecadar auxílios”.
Dentre os demais deputados que se destacam com relação a leis instituindo datas no calendário capixaba estão o deputado Nunes (PT) – das 15 leis sancionadas, 9 são relacionadas a datas; Sérgio Majeski (PSB) – sete das 12 leis instituem datas; Marcos Bruno (Rede) – metade das 12 leis dizem respeito a datas.
Lanterna das leis sancionadas
Três foram os deputados que assumiram no início de 2017 como suplentes. Dentre eles, José Esmeraldo (MDB) está na lanterna das leis sancionadas: nenhuma, em um ano e quatro meses de mandato. Esmael Almeida (MDB) tem três leis aprovadas, duas delas instituindo datas no calendário estadual. Jamir Malini (PTN) tem uma lei, a de número 10.758/2017, que institui o Agosto Vermelho.
“É comum as pessoas acharem que deputado só existe para criar leis e que essa é a sua função principal. Fazemos leis sim, mas a função primordial do Legislativo é a fiscalização do Executivo e a atuação de cada parlamentar para que projetos de interesse da população sejam aprovados. Outra frente de trabalho que não costuma ser contabilizada é a atuação dos deputados em comissões, frentes parlamentares e projetos indicativos”, justifica Malini.
Dos demais deputados que estão na Ales desde janeiro de 2015, Almir Vieira (PRP) e Theodorico Ferraço (DEM) – que foi presidente da Casa até o ano de 2017 – têm somente uma lei sancionada. Freitas (PSB) e Gildevan Fernandes (PTB) têm duas leis sancionadas. Já Erick Musso (PRB), atual presidente da Casa, tem três leis sancionadas, sendo duas declarando instituições como de utilidade pública.
“Críticas são bem vindas”, diz Amaro
Pré-candidato ao Senado Federal pelo PRB, o deputado estadual Amaro Neto foi bastante questionado na corrida eleitoral de 2016, quando concorreu à prefeitura de Vitória. Tudo por sua produção legislativa, que naquele momento completava dois anos de mandado e havia apenas uma lei sancionada – nº 10.426/2015, que declara o marlim-azul Peixe-Símbolo do Estado do Espírito Santo e institui o Dia Estadual do Marlim Azul, comemorado em 28 de fevereiro.
Parece que as críticas surtiram efeito: ano passado até agora Amaro conseguiu aprovar e ter sancionadas cinco leis, sendo uma delas instituindo a Semana Estadual da Saúde Bucal e outras quatro relacionadas a direitos do consumidor, de pessoas com deficiência e de trabalhadores.
“As críticas são sempre bem vindas, mas no caso do Dia do Marlin Azul elas são um pouco precipitadas. A iniciativa de tornar o Marlin peixe-símbolo do nosso estado faz parte de um projeto maior meu para o turismo em solo capixaba. Destaco a lei que garante ao consumidor o direito de ter, durante a compra, visor voltado para sua frente para conferir preços, descontos e quantidades de produtos adquiridos”, explica Amaro.
O deputado afirma que apresentou à Assembleia Legislativa mais de 60 projetos de lei em áreas como Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Segurança Pública. “Conseguimos que seis leis fossem sancionadas pelo governador e estão beneficiando a população, e temos outros projetos aprovados pela Assembleia aguardando apreciação do governo”.
