O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) mandou a Samarco voltar a pagar auxílio financeiro emergencial (AFE) aos atingidos, sem desconto nas indenizações. A liminar revoga acordos, mas os pescadores dizem que indenizações não pagam pelas perdas que sofreram com a tragédia de Mariana. O recurso deferido pela Justiça Federal na última sexta-feira (8), contempla cerca de 1.500 pescadores e foi apresentado pelo advogado Leonardo Amarante. Leia sobre a decisão
Um dos distritos mais atingidos pela lama no Espírito Santo foi o de Regência, no norte do estado. O presidente da Associação de Pescadores de Regência, Leônidas Carlos, 72, contou que está satisfeito pelo resultado, porém acredita que não há recompensa que equivale às perdas que teve com a tragédia.
“Não tenho outra profissão além da pesca, e digo isso com orgulho, pois, com a pesca eu formei meus filhos e dei tudo o que nós temos através do meu trabalho. Agora acabou tudo, minha rotina de ver céu e água eu não tenho mais. Agora estamos fazendo um criatório de peixe na associação e uma horta, que doamos para creches, tivemos que mudar de profissão de rio e mar para peixes de cativeiro, mas nada se compara com o prazer de pescar no mar”, disse.
O presidente da associação contou que recebe uma aposentadoria após 55 anos trabalhando com a pesca, mas que se preocupa com quem vive apenas da indenização. “Essa vitória é muito bem-vinda, eles queriam descontar no lucro cessante dos pescadores, mas o Ministério Público derrubou a liminar deles e agora receberemos o valor integral. Já estávamos recebendo pouco e íamos ficar sem nada, com a pesca eu recebia cinco mil reais por mês livre, hoje estou vivendo com um cartão de 1.200 que eles ainda queriam tirar”, contou o presidente da associação.
Segundo Leônidas, esse valor não paga o prejuízo que tiveram com a tragédia. “Acabou com nosso lazer e nosso trabalho, nossa renda, o prazer de comer o peixe fresco, não temos mais. Apesar de tudo nada vai pagar nem justificar o que perdemos esse dinheiro não nos ressarce, nós tínhamos voz ativa pra sair, pra pescar, agora estamos parados, criei meus filhos ensinando a pescar, e esse lazer nos foi tirado”.
Má fé
Cláudio Alvarenga, 47, presidente da Colônia dos Pescadores Z-12 do Médio Rio Doce, de Baixo Guandu, disse que os pescadores se sentiram enganados pela mineradora. “As pessoas contavam com esse dinheiro, mas a Samarco usou de má fé, pois os acordos já estavam fechados, e enganaram não só os pescadores como o Ministério Público. Com a derrubada da liminar, poderemos voltar aos nossos compromissos”.
Leônidas reclama que o valor que eles pagam não consegue ressarcir os prejuízos causados pelo incidente de 2015. “Nós ganhávamos de R$ 2,5 mil a R$3 mil no mês, trabalhando muito. Eu particularmente já consegui tirar até cinco mil reais, nós cansamos de bater na tecla que devíamos receber 3 mil reais, mas vieram com a proposta de um salário mínimo, mais 20% e a cesta básica e aceitamos, confiando que iriam cumprir, e mesmo assim quase nos foi tirado”.
O pescador reclama também que a Fundação Renova, criada para ressarcir os prejuízos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão têm decepcionado. Após essa decisão, os pescadores esperam que essa situação mude. “Tem que mudar, a Renova foi criada para ser um programa sério que resolveria nossos problemas com rapidez, mas isso não acontece. As pessoas procuram atendimento e não encontram, pra quem vivia de retirar areia dos rios, por exemplo, não existe indenização. É um programa falho” reclama.
O advogado Leonardo Amarante, representa as Associações dos pescadores e alguns deles individualmente afirma que essa foi uma vitória muito importante para todos. “Conseguimos suspender essa decisão, que alterava todos os acordos que começaram em 2017 e ao longo de 2018, ao todo foram 1.500 acordos, nós tentamos incluir todos os afetados pela tragédia, mas o total chega a nove mil pescadores”.
E acrescentou: “A Samarco alegou uma tecnicalidade, acumulação do auxílio emergencial. Eles queriam alterar depois do acordo fechado, o que não poderia ter sido feito. Apenas a Samarco quis voltar atrás com o acordo feito com os 1.500 pescadores, queriam descontar o auxilio emergencial para quem ficou sem renda, e isso foi feito sem que nenhum dos afetados pela decisão fossem ouvidos. A liminar foi feita sem consultar, em um processo instaurado em Brasília, sem a chance de defesa, nem se quer o Ministério Público havia se manifestado”.
Por meio de nota a Fundação Renova informou que cumpre as decisões judiciais. “A Fundação Renova esclarece que cumpre decisões judiciais e reafirma seu compromisso com a integral reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão. Informa ainda que está trabalhando na reorganização dos processos e iniciará os contatos para reagendar o pagamento de lucro cessante, considerando a decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, emitida no dia 8 de fevereiro”.
A atual decisão suspende a liminar da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, emitida em 27/12/2018, que autorizava o desconto dos valores desembolsados em 2018 como Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) na parcela anual da indenização por lucro cessante, a ser paga em 2019.
Consequências do desastre de Mariana
As instituições que atuam em defesa das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG), reuniram-se com o governador Renato Casagrande, no dia 7 de fevereiro e entregaram dois documentos: um ofício sobre o fornecimento de água na comunidade remanescente do Quilombo do Degredo, em Linhares, e um com uma série de solicitações ao Governo do Estado, reafirmando que sua atuação é de extrema importância para que os atingidos pelo desastre possam recuperar suas vidas.
O trabalho foi apresentado por membros dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e dos estados do Espírito Santo (MPES) e de Minas Gerais (MPMG), e das Defensorias Públicas da União (DPU) e dos estados do Espírito Santo (DPES) e de Minas Gerais (DPEMG). Os representantes explicaram ao governador que as instituições presentes no grupo de trabalho estão de mãos dadas para alcançar todas as ocupações que têm que ser feitas, seja em questões ambientais, humanitárias e de segurança.
O procurador da República Paulo Henrique Trazzi, explica que o encontro para mostrar o que tem acontecido em relação à gestão do desastre tanto do aspecto ambiental, quanto no aspecto social e humano. “O caos ficou instalado por conta de uma atuação da Fundação Renova que deixa a desejar. Demonstramos, também, que temos elementos de prova que subsidiam nossas exigências perante as empresas causadoras dos danos, que mostram nexo causal entre problemas e o rompimento das barragens. E, no mínimo, há evidências de que há risco à saúde humana, aos animais e contaminação dos rios, do mar e do pescado. Enquanto não houver provas irrefutáveis de que o peixe está bom para ser consumido, assim como a água, nós exigimos que as pessoas sejam protegidas disso, com base no princípio da precaução”, destacou Trazzi.
O Governo se propôs a atuar em parceria com o grupo, fortalecendo a atuação no Comitê Interfederativo (CIF), além do trabalho integrado das secretarias de Estado de Meio Ambiente, Saúde e Agricultura. Casagrande vai receber um documento com as demandas relacionadas ao desastre da bacia do Rio Doce, bem como as deficiências apontadas pelo grupo de trabalho na gestão da crise.
De acordo com o defensor público Rafael Mello, a DPES se preocupa com o aspecto social do desastre, pois o Espírito Santo não foi integralmente reconhecido pelas empresas como área atingida. Além disso, o Estado pode sofrer prejuízos da interpretação restritiva dos deveres das empresas que causaram o desastre.
“Qualquer má execução de uma política de proteção social ou do auxílio financeiro mal aplicado acaba gerando um fluxo de prejuízos para o erário, na medida em que essas pessoas precisam ir para a assistência social e para a rede de saúde para serem atendidas”, afirma o defensor.
