O deputado Marcelo Santos, presidente da Comissão de Petróleo, Gás e Energia, quer que a União compense o Estado e os municípios que tiveram prejuízos com a paralisação da plataforma FPSO Cidade de São Mateus, que explodiu há mais de dois anos no litoral capixaba.
A intenção é exigir a compensação judicialmente, por isso o parlamentar está solicitando à Procuradoria da Casa que faça um estudo sobre a forma legal de ingressar com a ação. Marcelo Santos também está propondo uma reunião com os municípios capixabas confrontantes e limítrofes aos campos exploratórios de gás e petróleo, que estão envolvidos com a perda de recursos devido à paralisação da plataforma.
A base da compensação seria R$ 47,8 milhões que a Petrobrás pagou de multa ao Tesouro da União, devido às irregularidades que provocaram o acidente que aconteceu no litoral do Estado no dia 11 de fevereiro de 2015. O vazamento de gás na sala de bombas provocou uma forte explosão, fazendo nove vítimas fatais e deixando 26 feridos (sendo sete em estado grave).
A proposta do deputado é que a União agora compartilhe 50% desses R$ 47,8 milhões entre o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas que ainda sofrem os prejuízos com a paralisação da plataforma, seguindo o modelo de distribuição dos royalties.
“É uma forma de ressarcir parte dos prejuízos das nossas cidades e do nosso Estado, que se acumulam desde à época do acidente, se agravando por conta da crise econômica pelo qual passa todo o País”, diz o deputado.
A previsão inicial era de que a plataforma voltasse a operar em 2018. No entanto, a Petrobras solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que a data seja prorrogada para 2019. O novo prazo está em avaliação pela agência reguladora, conforme informou o diretor da ANP, Waldyr Martins Barroso, em reunião da Comissão de Ciência & Tecnologia realizada na manhã desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa.
Barroso veio ao parlamento capixaba a pedido do deputado Marcelo Santos, que faz parte também da Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Esmael Almeida. O diretor da ANP deu esclarecimentos sobre o andamento do inquérito que investiga o acidente e sobre os prejuízos que resultaram da explosão.
Desde 2015, a plataforma continua paralisada. Para se ter uma ideia do volume de recursos perdidos, somente em royalties, em 2014, um ano antes do acidente, foram R$ 10,7 milhões destinados ao Estado e aos municípios confrontantes e limítrofes. Esses valores deixaram de ser repassados desde a ocorrência do acidente.
