A perda do mandato do deputado estadual Almir Vieira (PRP), que foi cassado pela Justiça Eleitoral foi oficializada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A decisão na edição do Diário do Legislativo desta sexta-feira (15). O ato não determina quem será o suplente que fica com a vaga do deputado.
Há uma semana o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) executasse a decisão de cassar o mandato do deputado, que já havia sido tomada pela Corte Superior no dia 17 de abril.
Entenda o caso
O deputado Almir Vieira foi condenado em fevereiro de 2017 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por captação ilícita de recursos financeiros de campanha eleitoral. A investigação começou em 2014, quando o deputado era presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que R$ 252,7 mil em recursos teriam sido desviados da associação. O valor teria sido depositado na conta de campanha por meio de laranjas e representou 56,88% do total arrecadado.
O advogado do deputado, Hélio Maldonado, informou que entrou com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (11) e espera manifestação da Corte até o final desta semana.
Além da perda do cargo, a condenação prevê que o deputado fique inelegível por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
