por Paulo Cesar Dutra
Eleito presidente do Conselho Deliberativo (CDE) do Sebrae ES, Carlos Manato não quer cerimônia com festa e gastos. A posse contará apenas com os Conselheiros e nova Diretoria Executiva e será realizada no dia 2 de janeiro às 10h, na Sede da instituição, em Vitória. Após a reunião oficial, o novo Presidente e Diretoria Executiva apresentarão aos colaboradores do Sebrae ES suas diretrizes para o quadriênio 2019-2022.
Manato se reuniu com a equipe de comunicação da instituição na segunda-feira (17) para decidir sobre o evento. Segundo ele, o objetivo é enxugar gastos e evitar desperdícios. O futuro dirigente destacou que a posse realizada há quatro anos teve gasto de R$ 68 mil e que este ano, com valores atualizados chegaria a R$ 80 mil. Para Manato não há necessidade desta formalidade, por isso decidiu realizar sua posse em reunião formal e estatutária, sem custos para a entidade. “Tais recursos, que seriam gastos no evento, serão redirecionados para a área da Tecnologia da Informação (TI) do Sebrae ES”, informou por nota.
O empresário Pedro Rigo, candidato do governador eleito Renato Casagrande (PSB), foi eleito superintendente, o dirigente sindical Luiz Henrique Toniato foi eleito diretor de Atendimento e o atual superintendente, José Eugênio Vieira, diretor Técnico. A eleição aconteceu no dia 13 de dezembro. Relembre
Toffoli marca para abril julgamento sobre prisão em 2ª instância
Segunda-feira, dia 17, o presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Dias Toffoli, anunciou que está marcado para o dia 10 de abril o julgamento das ações em que se discute a execução da pena a partir da condenação em 2ª instância. Além deste assunto, outras matérias polêmicas já têm data marcada para análise do plenário: criminalização da homofobia, em 13 de fevereiro, e a descriminalização do porte de drogas, em 5 de junho. Para 10 de abril, foi marcada a análise das ADCs 43 e 44, que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.
Em 2016, o Supremo mudou a jurisprudência e permitiu a prisão a partir da decisão de 2ª instância. O julgamento foi feito em um HC e, por 7 votos a 4, o entendimento que vigorava desde 2009 foi modificado. A discussão sobre o tema é antiga e tem início em 1941, com a promulgação do CPP, época em que o Estado não partia da presunção de inocência do acusado. O entendimento foi mudando e, a partir daquele ano, 4 mudanças se sucederam até a configuração atual sobre a matéria. Entenda as idas e vindas da prisão em 2ª instância.
Em 13 de fevereiro, os ministros julgarão duas ações que tratam da criminalização da homofobia, com as relatorias dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin. Em uma delas, o Partido Popular Socialista pede ao Supremo que declare o Congresso omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia. Numa outra ação que será analisada em conjunto, um mandado de injunção, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), busca que o STF declare ser um crime específico de homofobia e transfobia ofensas, agressões, discriminações e homicídios contra a comunidade LGBT.
No dia 5 de junho está marcado o julgamento do RE 635.659, que trata da constitucionalidade da criminalização do porte de droga para consumo próprio. O processo coloca em discussão a constitucionalidade do artigo 28 da lei das drogas, que criminaliza o porte de drogas para consumo pessoal. O assunto chegou a ser discutido em plenário, mas havia sido suspenso com o pedido do voto-vista do saudoso ministro Teori Zavascki., antecessor de Alexandre de Moraes, que acabou herdando o processo.
O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Votaram até agora pela descriminalização o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente.
Belo exemplo da OAB/DF
A gestão eleita da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal -OAB/DF para o próximo triênio traz uma notícia alvissareira: o jovem advogado distrital pagará a menor anuidade do país (R$ 200 para 1º e 2º anos de inscrição, em parcela única até 10 de janeiro). Como prometido, será implementada a Anuidade Progressiva aos causídicos com até 5 anos de inscrição. Quanto aos demais advogados, serão mantidas as anuidades e as condições de pagamento aplicadas em 2018, sem quaisquer acréscimos.
Kombi da Lavanderia Perim
Não sei se a Lavanderia Perim tem apenas uma Kombi de serviço ou se tem mais de uma. Escrevo este assunto porque a Kombi da Lavanderia Perim placa MTW-6178 usada por dois funcionários da empresa, no último domingo, dia 16, em Jardim da Penha, em Vitória, não sei se eles estavam drogados ou bêbados, mas estavam provocando os outros motoristas que andavam atrás ou ao lado da Kombi da lavanderia. O que eles faziam? A Kombi parava no sinal de trânsito fechado, o motorista pegava o celular e começava a conversar com alguém ou ficava lendo os recados. O sinal abria, e o motorista não estava nem ai. Quem estava atrás da Kombi e acionava a buzina, irritava os dois ocupantes do veículo da lavanderia.
Ai o motorista da Kombi saia bem lento, mais ou menos a 15 km por hora, enquanto o carona ficava fazendo gestos com os braços para que os motoristas incomodados passassem por cima da Kombi. E quando a pessoa conseguia ultrapassar a Kombi pela direita, o carona gritava para os motoristas que comprassem um helicóptero para andar pelo alto sem trânsito.
Muitas das vezes quando o motorista que ultrapassava a Kombi falava alguma coisa com eles, para não atrapalharem o trânsito, o carona da Kombi reagia com gestos obscenos (imitando sexo anal com as mãos) e morria de rir. Fica ai o alerta para o dono da empresa Lavanderia Perim, que muita das vezes nem sabe o que se passa com os seus funcionários. O fato denunciado ocorreu por volta das 11 horas, de domingo, dia 16, quando a Kombi andava, no sentido Ponte de Camburi-Ufes, pela a avenida Anísio Fernandes Coelho. Ele usaram depois a avenida Fernando Ferrari, em direção ao aeroporto de Vitória.
Piada de português
Ano que vem uma coisa é certa: fim da corrupção no Ministério do Trabalho. Kkkkkkkkkkkkk!
Coisa de cinema
Dos criadores do “Fim do ministério do Trabalho”, vem aí “A informalidade”. Não se trata de ficção, pois é “baseado em fatos reais”. A ideia de que a lei trabalhista deve ser flexibilizada, aproximando-se da informalidade, é do futuro presidente, Jair Bolsonaro.
Negada indenização
O 1° Juizado Especial Cível de Linhares julgou improcedente uma ação ajuizada por um estudante contra uma faculdade do município, primeira ré, e uma instituição financeira, segunda ré, após conquistar bolsa integral de estudos e não conseguir cancelar financiamento estudantil. O autor afirma que é aluno do curso de Engenharia Elétrica da 1° requerida e contratou um programa de financiamento estudantil para quitar as mensalidades da graduação, porém após o primeiro período do curso, o requerente foi beneficiado com uma bolsa integral de estudos e decidiu cancelar o financiamento, visto que a bolsa contempla o valor completo da graduação.
O magistrado responsável por julgar a ação entendeu que os pedidos de anulação de débito e indenização a título de danos morais propostas pelo requerente não merecem acolhimento. “Ocorre que as rés na qualidade de instituição de ensino e agente financeiro não possuem atribuição de requerer cancelamento do contrato, ato que deve ser realizado pelo próprio beneficiário do programa”, explica o juiz. Por isso, o magistrado verificou que não houve falha na prestação dos serviços oferecidos pelas requeridas, que cumpriram suas atribuições e julgou improcedente os pedidos feitos pelo estudante. Processo nº: 0000098-03.2017.8.08.0030.
CPI do Granito em 2019
A falta de informações precisas e as recorrentes reclamações do setor quanto às dificuldades para obter autorizações e licenciamentos levou a Comissão Especial de Granito e Rochas Ornamentais da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, presidida pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), a sugerir à Casa de leis a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo dessa CPI, que poderá ser criada no início da próxima legislatura, é investigar procedimentos adotados por órgãos de controle, sejam federais ou estaduais, na avaliação dos pedidos feitos pelas empresas, que detêm, de acordo com lideranças do setor, o melhor saldo na balança de comércio exterior do Estado: para cada dólar de exportação o segmento tem apenas 1 dólar de importação.
Brasil pagou R$2,1 bilhões a Cuba
O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga a transferência irregular de mais de R$2,1 bilhões dos cofres públicos do Brasil para a empresa cubana Cimab S/A, controlada pela ditadura, desde o ano de 2004, no governo Lula, até 2017. Do total, R$1,35 bilhão se referem a suposta compra do medicamento alfaepoetina humana recombinante. O acordo, com a Bio-Manguinhos, da Fiocruz Vacinas, previa a transferência da tecnologia, mas isso nunca foi feito. Sem contar outras irregularidades.
