Democratizar o uso do espaço público. Esse é o principal objetivo do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), ao protocolar o projeto de Lei 216/2017 que, se aprovado, extinguirá a Residência oficial do Governo do Estado, devolvendo o espaço à população capixaba.
Em tempos de cobrança da sociedade para que o dinheiro público seja bem utilizado, segue sendo um absurdo que a própria tenha que arcar mordomias para seus governantes, como ressalta Majeski. “É surreal que o cidadão continue a custear mordomias da classe política enquanto são reduzidos os investimentos em educação, saúde e segurança pública. O povo sustenta o Estado com o pagamento de impostos e mordomias, mesmo para aqueles que recebem remuneração bem acima da média da maioria da população, e vê seu poder aquisitivo ser reduzido com a crise econômica e política pelas quais passamos“, disse.
Embora seja chamada de Residência do Governo do Estado, tanto o atual governador Paulo Hartung, quanto o anterior Renato Casagrande, nunca viveram no local durante os mandatos, utilizando o espaço apenas para realização de eventos e eventuais compromissos de agenda. Mesmo sem uso frequente, as propriedades oficiais custam milhões aos cofres públicos, totalizando R$ 3 milhões apenas com a manutenção do Palácio Anchieta, Fonte Grande e a Residência Oficial, como traz o Portal da Transparência.
“O Estado dispõe do Palácio Anchieta, atual sede do governo, onde existem plenas condições de habitação e para a recepção de autoridades. Mesmo que as condições para moradia não fossem suficientes, o governador do Estado deveria custear estas despesas com recursos próprios, da mesma forma que o restante da população faz. É incompatível com a realidade de crise e do ajuste fiscal implantado no Espírito Santo que se mantenham despesas deste cunho”, afirmou o parlamentar.
Além da reocupação do imóvel, o projeto traz ainda a possibilidade de redemocratização do espaço público ao devolver aos capixabas a possibilidade de utilização da praia local, que tem o acesso impedido tanto por mar, quanto por terra.
O que diz o projeto
O projeto prevê que o imóvel seja destinado à fins de interesse público, como atividades culturais, além de proibir expressamente a venda do mesmo. Após o término dos contratos vigentes – como serviços de hotelaria, cozinha, arrumação, lavanderia e recepção predial -, os gastos do governo só poderão ser os de manutenção, conservação e segurança patrimonial, até que seja dado uso público ao local.
Além disso, deve ser garantido o uso público da praia existente na propriedade, em conformidade com Atualmente, não há como acessar a praia nem por terra e nem por mar, contando o imóvel com uma forte segurança policial. O Palácio Anchieta passará a ser, novamente, a Residência Oficial, assim que a Lei entrar em vigor.
Residência Oficial
A Residência Oficial do Governo na Praia da Costa foi criada no ano de 1929 pelo Interventor do Estado, Doutor João Punaro Bley, que desapropriou o loteamento onde antes havia a “Fazenda da Costa”, criada em 1535 nos primórdios da Capitania Hereditária do Espírito Santo pelo donatário Vasco Fernandes Coutinho. Os anos passaram e consigo trouxeram à tona discussões quanto à restrição dos benefícios concedidos aos agentes políticos e quanto à necessidade de bom uso do dinheiro público.
