O deputado estadual Sergio Majeski (PSB), já na primeira semana de trabalho, colocou para tramitar na Assembleia Legislativa 47 projetos (reapresentação e desarquivamento). A maioria não foi à frente na legislatura passada devido ao andamento lento ou simplesmente foram “engavetados” nas comissões.
Outra movimentação do parlamentar foi a criação de três frentes parlamentares: Defesa das Políticas Públicas de Juventude; Apoio a Inclusão, a Acessibilidade e Cidadania das Pessoas com Deficiência; e para discutir a Região Metropolitana da Grande Vitória.
“São temas importantes e de impacto direto no dia a dia da sociedade. O poder público precisa sempre estar atento e em consonância com os anseios da população. Com as frentes, trabalhamos para ampliar o espaço de debate, dar visibilidade às demandas e propor melhorias e benfeitorias de forma coletiva”, destaca o deputado estadual Sergio Majeski.
Conheça os projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 004/2019, do Deputado Sergio Majeski, que estabelece normas de finanças públicas complementares à Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e à Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado.
- Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, do Deputado Sergio Majeski, que modifica dispositivos da Lei Complementar nº 799, de 12 de junho de 2015, vedando a implantação de escolas estaduais de ensino médio em turno único em escolas já existentes, caso não haja aprovação do conselho de escola.
- Projeto de Lei nº 013/2019, do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ecodutos, juntamente com a instalação de cercas direcionais que possibilitem a segura transposição da fauna nas estradas, rodovias e ferrovias estaduais que atravessam áreas de florestas e unidades de conservação.
- Projeto de Lei nº 014/2019, do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e menção específica dos custos de publicidade realizados pelos Poderes Constituídos no Estado.
- Projeto de Lei nº 015/2019, do Deputado Sergio Majeski, que acrescenta dispositivo à Lei 10.179/2014, que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos, estabelecendo a criação de plano de redução de perdas e desperdício pelas distribuidoras de água do Estado do Espírito Santo.
- Projeto de Lei nº 016/2019, do Deputado Sergio Majeski, que regulamenta placas informativas colocadas em obras públicas realizadas pelo Governo do Estado, por empreiteiras ou concessionárias de serviço público.
- Projeto de Lei nº 017/2019, do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre o direito de receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade, o consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido.
- Projeto de Resolução nº 001/2019, do Deputado Sergio Majeski, que modifica dispositivos do regimento interno, dispondo sobre a perda de lugar nas comissões e o desconto na remuneração em caso de falta.
- Projeto de Resolução nº 002/2019, do Deputado Sergio Majeski, que acrescenta dispositivo ao Regimento Interno, adicionando atribuição à Mesa quanto a publicidade da execução das emendas parlamentares.
- Projeto de Resolução nº 003/2019, do Deputado Sergio Majeski, que altera o parágrafo 2º e suprime o parágrafo 3º do artigo 241 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, vedando a possibilidade das emendas ao orçamento serem votadas em grupos.
- Projeto de Resolução nº 004/2019, do Deputado Sergio Majeski, que altera a Resolução nº 1.905, de 11.12.1998, reduzindo o número de assessores por gabinete.
- Requerimento nº 026/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 082/2016, de sua autoria, que regulamenta a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas pela Assembleia Legislativa do Estado.
- Requerimento nº 027/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 2/2016, de sua autoria, que altera o §1º do art. 54 vedando a posse de suplentes durante o último período de recesso parlamentar de cada legislatura, excetuando-se a hipótese de convocação extraordinária.
- Requerimento nº 028/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 025/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a apuração e a publicidade dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Espírito Santo, pelo Tribunal de Contas.
- Requerimento nº 029/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 032/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a dispensa do pagamento de taxas e emolumentos e demais despesas cartorárias referentes ao registro estatutário e suas alterações do conselho escolar.
- Requerimento nº 030/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 041/2018, de sua autoria, que acrescenta um representante da Assembleia Legislativa ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CRIAD).
- Requerimento nº 031/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 134/2018, de sua autoria, que exclui trecho rodoviário que corta a Reserva Biológica de Sooretama do Plano Rodoviário Estadual.
- Requerimento nº 032/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 067/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relacionadas à Segurança Pública no Estado do Espírito Santo.
- Requerimento nº 033/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 135/2018, de sua autoria, que altera a Lei nº 9.462, de 11 de junho de 2010, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SISEUC, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque Estadual.
- Requerimento nº 034/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 153/2016, de sua autoria, que modifica a Lei nº 5.988/99, atualizando a nomenclatura e dispondo sobre o limite do número de alunos nas salas de aula que possuem alunos com deficiência matriculados.
- Requerimento nº 035/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei 214/2016 de sua autoria, que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências. .
- Requerimento nº 036/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 220/2016, de sua autoria, que determina que a administração pública disponibilize, através da internet, informações sobre a execução de obras e serviços.
- Requerimento nº 037/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 230/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a transparência nos empréstimos concedidos pelo Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (Bandes).
- Requerimento nº 038/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 234/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade no uso das aeronaves do Governo do Estado.
- Requerimento nº 039/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 294/2016, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição do corte de árvore secundária em estágio inicial, no âmbito do Estado.
- Requerimento nº 040/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 306/2016, de sua autoria, que modifica a Lei n.º 4.701, de 1.º de dezembro de 1992, garantindo que na hipótese de rodízio no fornecimento de água, não ocorra abastecimento para fins industriais enquanto o abastecimento doméstico estiver suspenso.
- Requerimento nº 041/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei nº 328/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações contábeis e de indicadores sociais e ambientais pelas empresas beneficiárias de incentivos fiscais do Estado.
- Requerimento nº 042/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 18/2018, de sua autoria, que altera a Lei Complementar nº 213, de 04 de dezembro de 2001, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 029/00.
- Requerimento nº 043/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 19/2015, de sua autoria, que altera a Lei Complementar nº 213 de 03 de dezembro de 2001, modificando exigências para obtenção de gratuidade no transporte coletivo intermunicipal da região metropolitana da Grande Vitória às pessoas com deficiência.
- Requerimento nº 044/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 1/2016, de sua autoria, que acrescenta dispositivos a Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, dispondo sobre a convocação de Secretário de Estado por Comissões.
- Requerimento nº 045/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 3/2017, de sua autoria, que altera o artigo 202 do Regimento Interno, dispondo sobre a adoção do processo nominal nas votações.
- Requerimento nº 046/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 4/2018, de sua autoria, que modifica dispositivos do Regimento Interno, dispondo sobre o desconto na remuneração em caso de falta às reuniões das comissões.
- Requerimento nº 047/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 3/2018, de sua autoria, que modifica dispositivos do Regimento Interno ampliando a transparência das votações simbólicas e altera trecho para evitar interpretações diversas.
- Requerimento nº 048/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 5/2017, de sua autoria, que acrescenta parágrafo 2º ao artigo 162 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, dispondo sobre a convocação de Secretário de Estado em caso de acúmulo de pedidos de informação não atendidos.
- Requerimento nº 049/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 5/2018, de sua autoria, que revoga dispositivos da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, vedando as ausências de parlamentares nas sessões da Assembleia Legislativa do Estado.
- Requerimento nº 050/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 6/2018, de sua autoria, que modifica dispositivos da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, vedando a possibilidade das emendas ao orçamento serem votadas em grupos.
- Requerimento nº 051/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 7/2018, de sua autoria, que acrescenta dispositivo à resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, vedando a existência de cargos ligados à função de líder do governo.
- Requerimento nº 052/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 9/2018, de sua autoria, que estabelece a obrigatoriedade de emissão de parecer opinativo pelas comissões permanentes, em sua área de atuação, quanto aos resultados das políticas públicas do governo do Estado no exercício.
- Requerimento nº 053/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 13/2016, de sua autoria, que modifica o inciso XXI do art. 17 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, estabelecendo prazo para a Mesa Diretora emitir parecer sobre os Projetos de Resolução.
- Requerimento nº 054/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 15/2015, de sua autoria, que acrescenta parágrafo ao artigo 143 da Resolução nº 2.700/2009, que dispõe sobre a admissão de proposições.
- Requerimento nº 055/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 17/2018, de sua autoria, que acrescenta dispositivo ao Regimento Interno permitindo abstenções em votações.
- Requerimento nº 056/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 22/2017, de sua autoria, que acrescenta dispositivo no Regimento Interno estabelecendo a possibilidade de apresentação popular de sugestão legislativa pela internet.
- Requerimento nº 057/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 27/2017, de sua autoria, que acrescenta dispositivo ao Regimento Interno estabelecendo a possibilidade de cidadãos discutirem as proposições em Plenário.
- Requerimento nº 058/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 28/2016, de sua autoria, que modifica o artigo 124 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, considerando falta a ausência não justificada do parlamentar durante as votações.
- Requerimento nº 059/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 29/2018, de sua autoria, que acrescenta dispositivos à Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, dispondo sobre a convocação anual do secretário estadual de meio ambiente e de representantes de empresas potencialmente poluidoras pela Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais.
- Requerimento nº 060/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 31/2016, de sua autoria, que acrescenta dispositivo à Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, dispondo sobre a publicidade dos Pedidos de Informação requeridos pelos parlamentares e às respostas encaminhadas pelo Governo.
- Requerimento nº 061/2019, do Deputado Sergio Majeski, de desarquivamento do Projeto de Resolução nº 59/2017, de sua autoria, que modifica dispositivos da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009 e da Resolução nº 2.890, de 23 de dezembro de 2010, reduzindo o número de comissões permanentes por meio da fusão das existentes.