Duas importantes mudanças no município da Serra vão garantir mais vagas de emprego para adolescentes e jovens e mais recursos para fortalecimento e ampliação de ações voltadas ao mercado de trabalho, entre elas, cursos profissionalizantes. O prefeito Audifax Barcelos sancionou a Lei nº 4.828, que determina que empresas fornecedoras de serviços e obras do município contratem adolescentes e jovens aprendizes moradores da Serra.
Por meio do Programa de Aprendizagem, baseado em uma lei federal, todas as empresas contratadas ou conveniadas com a prefeitura devem reservar de 5% a 15% de suas vagas para adolescentes e jovens com idade entre de 14 a 24 anos. A contratação vai acontecer por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Seter), da seguinte forma: as empresas vão informar as oportunidades, que serão divulgadas pelo Sine ao público-alvo.
De acordo com a secretária municipal de Trabalho, Lauriete Caneva, hoje já existe um cadastro grande de adolescentes e jovens, mas há poucas vagas. “Com essa lei, com certeza o número de vagas vai aumentar e vai dar oportunidade aos jovens que mais precisam, selecionados por nós”, disse. Lauriete explicou que as empresas são obrigadas a contratar pessoas que morem no município e também a oferecer não só aprendizagem prática, como também a teórica. O contrato do programa de aprendizagem tem duração de dois anos.
Fundo
A Prefeitura da Serra também criou o Conselho e o Fundo Municipal do Trabalho, que vão ajudar a Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Seter) a ter, com mais rapidez, recursos federais para fortalecer a política de empregabilidade, oferecendo mais cursos de qualificação profissional, orientação profissional, além de articulação para ampliar vagas de trabalho. No mês de maio, o governo federal criou o fundo federal e organizou a estruturação da política de empregabilidade, dando aos municípios o prazo de um ano para que cada um estruturasse o seu próprio fundo.
O município da Serra, acompanhando a movimentação desde o ano passado, saiu na frente e também passou a debater, durante todo esse período, seu texto próprio, de acordo com a secretária Lauriete. Uma semana após a criação do fundo federal, a prefeitura já tinha o seu projeto, que foi enviado à Câmara dos Vereadores e que resultou na criação do fundo municipal. Lauriete explicou que a comissão que existia, foi transformada em conselho, que é deliberativo e com muito mais competências.
Assim, com essas criações, o recurso do governo federal pode chegar com mais rapidez ao município. “Antes tínhamos que elaborar projeto, detalhando e prevendo cada despesa, e submeter à análise do governo federal, o que demorava muito tempo. Agora, uma vez que o orçamento é aprovado, a verba é enviada diretamente ao nosso fundo municipal, e a comissão define em quais políticas de empregabilidade ela será gasta. Temos mais liberdade e aplicamos o dinheiro conforme nossas necessidades”, explicou Lauriete.
Entre as ações da política de empregabilidade, a verba é usada para oferecer mais cursos de qualificação gratuitos, orientação profissional, além de fortalecer e ampliar a articulação com as empresas, fornecedoras de vagas de emprego.
