Mais de 80 imóveis públicos em Vitória estão com a rede de esgoto ligada de forma irregular. 69 são da Prefeitura da Capital, sete do Governo do Estado, seis do Governo Federal, um da Justiça Eleitoral e um do Poder Judiciário. As informações, repassadas pelo vereador Davi Esmael (PSB), destacam que a Secretaria Municipal de Educação (Seme) de Vitória possui 22 imóveis sem rede, contribuindo para a poluição das praias na capital capixaba. Entre os imóveis, o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Virgilio Milaneze, no bairro Bela Vista.
A Seme é seguida pela Assistência Social que possui oito imóveis não ligados à rede. Mas nem mesmo a Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) está fazendo o dever de casa. A Secretaria, que agora tem gestão conjunta com a de Serviços, aparece na lista com cinco imóveis, dividindo o páreo com a Secretaria Municipal de Obras. Enquanto os imóveis de serviços são sete poluidores.
Também estão irregulares, seis locais ligados às Secretarias de Saúde, Turismo com 3 cada, Trabalho e Renda com quatro; Esporte com três; Segurança Urbana aparece com dois imóveis; Transporte, Trânsito e Infraestrutura Urbana com dois, Direitos Humanos e Administração com um imóvel.
Colaboram para a poluição em Vitória, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Polícia Militar, a Secretaria de Estado de Educação, Saúde e Cultura, além da Junta Comercial do ES (JUCEES), com um imóvel cada sem ligação de esgoto regularizada. A nível federal e judiciário estão listados (também com um imóvel cada) o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME).
A maior parte dos imóveis está localizado em bairros de periferia, entre eles: Santo Antônio com nove; Resistência, São Pedro e Bela Vista com seis imóveis cada;; Mario Cypreste e Santo André com quatro; Santa Martha, Inhanguetá, Ilha das Caieiras, Vila Rubim e Bairro da Penha com três. Já as áreas nobres, como Praia do Suá, Enseada do Suá e Santa Lúcia são dois imóveis cada.
O vereador contou que solicitou os dados a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) ao longo dos últimos dois anos. Segundo ele, em 2016, 101 imóveis de órgãos públicos, como municipal, federal, estadual estavam ligados de forma irregular na capital. Em 2017, os números mostraram que 17 imóveis foram ligados à rede, baixando para 84 os imóveis não ligados a rede.
No entanto, o número de residências não ligadas a rede é superior ao de imóveis públicos não ligados, ou seja, são as que mais poluem. “O maior responsável pela poluição por esgoto despejado em locais irregulares são as residências, que representam 88,7% (10.480) do total de unidades ainda não ligadas à rede. O aumento do número de ligações foi de 14% no período avaliado. O setor comercial, onde a Cesan inclui instituições, apresentam 1.202 unidades deste segmento ainda pendentes de ligação, mas com um avanço de 14,8% em relação a 2016”, disse Davi Esmael. No total, apenas 2.187 imóveis, como condomínios, hospitais, escolas, residências e outras foram ligadas.
“Isso mostra que a fiscalização precisa ser intensificada e a punição aumentar. Não posso entender que uma lenta melhora signifique uma boa fiscalização. A Cesan. Vitoria precisa acabar com o direito de poluir”, afirmou.
Estudo sobre sistema de saneamento básico
A Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) abriu licitação para contratar uma empresa com o objetivo de elaborar um estudo sobre a operação do sistema de saneamento básico. Com isso, o tratamento de esgoto na capital sairia do controle da Cesan.
De acordo com publicação do Diário Oficial Municipal do dia 6 de abril, a empresa Conasa, do Paraná, realizaria o estudo em 120 dias. O objetivo era elaborar um plano para a operação dos serviços por um período de 30 anos. Mas o estudo segue paralisado por determinação do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES).
A Cesan pediu a Corte de Contas que suspendesse a realização de qualquer estudo sobre a operação do sistema de saneamento básico da capital. Na decisão, o relator Marco Antonio considerou que o município de Vitória não teria competência para mudar o sistema de esgoto e água da região metropolitana.
Para isso, a companhia se ampara na Lei Estadual 6871, que estabelece que a Cesan é concessionária dos serviços públicos de saneamento básico pelo prazo de 50 anos.
A Cesan foi procurada, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.
A Prefeitura Municipal de Vitória informou que nenhum dos imóveis está passível de ligação. Sendo assim, não há rede de esgoto instalada próxima a esses locais, o que inviabiliza momentaneamente a ligação.
