nova_sede_defensoria_publica___dayana_souza__20_-54655Mais de 70% dos municípios do ES não contam com defensores públicos. A Emenda Constitucional 80/14 estabelece que até 2022 todas as comarcas do território nacional tenham defensores, mas atualmente, dos 78 municípios capixabas, apenas 26 possuem o serviço para a população, segundo informações da comissão dos aprovados no último concurso para a Defensoria Pública Estadual.

O grupo, composto por 115 aprovados – cinco para entrada imediata e os demais para cadastro de reserva –, aguarda a homologação do certame para iniciar as atividades no Estado.

“Nossa nomeação será um importante passo para o fortalecimento da Defensoria Pública Estadual que hoje faz malabarismo para atender uma parte da população que tanto precisa de assistência jurídica. São 169 defensores para atender todas as comarcas do Estado. Mais da metade delas não contam com defensores”, explica a representante da comissão, Rafaela Calixto.

O Governo do Espírito Santo já gastou, em média, R$ 5 milhões com advogados dativos somente no primeiro semestre deste ano. “Manter um defensor nomeado é economicamente mais inteligente para o Estado, já que um defensor recebe o salário mensal de R$ 10 mil e presta um atendimento que vai além do processo. Manter advogados dativos representa um grande desperdício de dinheiro público”, garante Rafaela Calixto.

Sobre as informações quanto à contratação dos profissionais para defenderem gratuitamente a população, a Defensoria Pública do Estado respondeu, por nota que “o concurso está tramitando com celeridade e sem embaraços. Há uma necessidade preeminente de ampliação do quadro de Defensores Públicos e estamos trabalhando para contratar, além das cinco vagas previstas no edital, diante da forte evasão na carreira”.

Cometários

  1. É isso aí! Todos os aprovados estão ansiosos pela posse! A população capixaba necessita em demasiado dos serviços de assistência judiciária gratuita prestados por Defensores Públicos. São 101 cargos vagos existentes, atualmente, e 115 aprovados em um concurso extremamente difícil e concorrido!

  2. Ótimo reportagem, ficam jogando dinheiro fora com advogados dativos enquanto tem aprovados em concurso esperando. Só uma correção: esse concurso não tá andando célere não, edital saiu em agosto/2016 e ainda nem homologaram… Parabéns pela notícia de utilidade pública.

  3. Excelente reportagem. Já passou da hora das autoridades capixabas investirem na Defensoria Pública com a convocação de todos os aprovados no concurso finalizado no meio do ano. Defensoria é investimentos para a sociedade que mais necessita. Chega de gastar recursos com a advocacia dativa.

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