Mais de 300 estão presos no Espírito Santo por violência contra mulher

O sistema carcerário do Espírito Santo tem cerca de 16 mil presos, sendo que 339 se enquadram na Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha. De acordo com a juíza Hermínia Azoury, que é a titular da 9ª Vara Criminal (Violência Doméstica e Familiar contra Mulher), diariamente, só na sua vara, são liberadas entre 15 e 20 medidas protetivas. Grande parte delas são descumpridas, pois não há botões do pânico suficiente para tantas vítimas.

Para a juíza, que Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o único artifício criado até hoje que tem o poder de entrar entre as quatro paredes, onde o Estado não tem vigilância, é o botão do pânico. Segundo ela, o descumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha ainda é alto, visto que a lei não prevê punição legal em caso de descumprimento.

“O descumprimento das medidas e a reincidência tem sido considerável, infelizmente. Por isso criamos o botão do pânico, já que 90% dos casos acontecem no interior das quatro paredes. Naquela intimidade é que ocorrem os delitos de maior complexidade. O que me trouxe uma certa resposta da efetividade desse mecanismo é que os agressores cuja vítima está em posse do Botão do Pânico não voltaram a reincidir. Eles têm medo da prisão”, disse a juíza.

Segundo o Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP), que operacionaliza o instrumento, de abril de 2013 a dezembro de 2015, 100 foram distribuídos somente em Vitória, já que o convênio foi firmado entre a prefeitura da Capital (em função dos altos índices), o TJES e o INTP. Com o fim do convênio, no final do ano passado, foi realizada uma licitação para a ampliação do atendimento do Botão do Pânico, no município, que previa a disponibilização de 300 botões do pânico para mulheres em medidas protetivas. Contudo, o contrato foi apenas para cem.

Segundo a administradora do INTP, Rosângela Nielsen, no fim do convênio, cerca de 60 mulheres estavam em posse do mecanismo, já que as outras 40 não precisaram mais, e devolveram porque pararam de sofrer ameaças.

“No final de dezembro de 2015, esse número de 100 tinha caído para 60 porque a partir de determinado momento elas não precisaram mais, pois tiveram seu problema resolvido. Esses outros 40 dispositivos não foram disponibilizados, porque numa das renovações do convênio, ficou acordado que não seria disponibilizado mais dispositivos pra novas vítimas”, explicou.

Por meio de nota a Prefeitura de Vitória informou que a distribuição do botão será realizada por etapa. “Num primeiro momento serão entregues 100 botões e, gradativamente, de acordo com a demanda, novas mulheres serão selecionadas, podendo chegar a 300 beneficiadas”, diz nota.

Os crimes contra as mulheres no Espírito Santo, cada vez mais, chamam a atenção pela brutalidade. Homem espanca a esposa até deixá-la em estado vegetativo ou um sargento da PM matou a esposa com vários tiros, são só alguns casos. O homicídio feminino é uma das principais manchas que o Espírito Santo carrega nos últimos anos.

Apesar de os números da Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM) estarem se mostrando decrescentes, segundo o titular Adroaldo Lopes desde 2010, de lá prá cá as estatísticas relacionadas a feminicídios (apesar de a categoria ter sido criada há um ano) sempre têm respondido por uma variação de 18% a 20% do total e que os feminicídios, na maioria das vezes, não tem como serem evitados.

“Os homicídios derivados do tráfico de drogas responderam por 60% a 62% do total nos últimos anos, e esses estamos conseguindo combater. Agora, esses crimes brutais relatados são feminicídios e não temos como evitar, pois ocorrem entre quatro paredes, onde o Estado não tem vigilância. Não estamos conseguindo diminuir os crimes derivados da passionalidade”, lamenta o delegado.

Adroaldo Lopes, afirma que o município que mais preocupa com no assunto é a Serra. Ele ressalta que os feminicídios ocorrem predominantemente nas periferias. “São crimes perpetuados com excesso de golpes. Se for armas de fogo, são muitos tiros, se for com faca, excesso de facadas… Geralmente a mulher é dona de casa e depende financeiramente do marido”, destaca Lopes.

O Mapa da Violência dos Homicídios de Mulheres no Brasil, lançado no final do ano passado, e de abrangência nacional, mais uma vez colocou o Espírito Santo em lugar de destaque. O Estado aparece em segundo lugar nas taxas de homicídio contra a mulher, com uma taxa de 9,3 homicídios para cada 100 mil mulheres, quase duas vezes superior à média nacional.

Vitória aparece como a capital brasileira campeã em homicídio de mulheres, apesar de não estar listada na lista das 100 cidades mais violentas. Neste ranking, o Espírito Santo tem seis cidades entre as que as 23 que apresentam a maior taxa de homicídio feminino. Entre elas, duas estão na Grande Vitória – Serra (14ª) e Cariacica (22ª), e as outras são Sooretama (3ª), Pinheiros (11ª), Jaguaré (13ª) e Baixo Guandu (23ª).