A escritura pública é a garantia de regularidade na compra da tão sonhada casa própria, trazendo segurança para o proprietário. Em Vitória, um total de 2.700 moradores podem solicitar a regularização do imóvel, localizados em ruas dos bairros Parque Moscoso e parte do Centro, Santa Clara, Vila Rubim e Do Moscoso.
Os proprietários interessados em receber a titularidade devem formular um requerimento padrão junto à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e apresentar documentação que comprove a posse da área pleiteada.
Ao final do processo, o Estado reconhece a titularidade de posse. Todo o passo a passo, assim como os formulários que precisam ser preenchidos, estão disponíveis no site da Sedurb.
Desde que a lei 10.453/2015 foi instituída, o Estado pode promover a legitimação dos imóveis em uma área de cerca de 177 mil m². Não há um prazo determinado para requerer a regularização.
Por ser de caráter específico, a regularização tem o custo de um Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) por metro quadrado, a ser pago pelo proprietário ao Governo do Estado. No ano de 2018, um VRTE equivale a R$ 3,2726. A área a ser contabilizada refere-se à fração ideal do terreno, e todo o processo é acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Sedurb, pelo telefone: (27) 3636-5031.
Passo a passo:
1) Baixar o Requerimento de Regularização – Campinho do Moscoso no site da Sedurb, preencher e anexar cópias dos documentos solicitados;
2) Solicitar a Certidão da Matricula do Imóvel ou a Certidão atestando a inexistência de matricula, no Cartório de Registro de Imóveis (1º Zona de Vitória) na Rua Pedro Palácios (Ed. João XXIII, Centro, Vitória). Observar o prazo de validade de 30 dias da Certidão (Informar no cartório a finalidade do pedido: Regularização do Campinho do Moscoso);
3) Dar entrada no Requerimento acompanhado com a documentação solicitada no Protocolo Geral da Sedurb, Av. Dr. Olívio Lira, nº 353, 19º andar – Centro Empresarial Praia da Costa – Praia da Costa, Vila Velha;
4) Aguardar o envio do DUA da taxa por e-mail. É preciso responder ao e-mail com o comprovante de pagamento;
5) Aguardar novo contato solicitando retorno a Sedurb para assinatura do contrato.
