Lula perde segunda comenda de cidadão capixaba

Por Paulo Cesar Dutra

Garantindo que vai descobrir e, se for o caso, abrir processo administrativo contra o responsável pela publicação de projeto no Diário Oficial, o presidente da Assembleia Legislativa do ES, Erick Musso (PMDB), cancelou condecoração ao ex-presidente da República, Lula da Silva. (O detalhe é que por vício, todo e qualquer projeto de comenda, livre aos deputados, não necessita de aprovação da Mesa para publicação. Foi o que houve e nada administrativamente será feito)

Na abertura da sessão ordinária desta terça-feira (21), Musso determinou o arquivamento do projeto que concedia o título de Cidadão Espírito-Santense, proposto pelo deputado Nunes (PT). E ainda anulou o ato da mesa diretora que também concedia a Lula a Ordem do Mérito Domingos Martins no Grau de Grã-Cruz, a maior condecoração do Legislativo capixaba. O presidenciável petista já havia recebido essa honraria em 2009, por iniciativa do então deputado Cláudio Vereza (PT).

O novo pedido foi feito pelo também petista Nunes. A mesa justificou que isso beneficiaria a ele e qualquer outro presidenciável. “Se chegar à mesa qualquer pedido de honraria a Jair Bolsonora, a Mesa vai votar contra”, disparou o deputado Enivaldo dos Anjos. O ex-presidente estará no ES nos dias 4 e 5, com sua caravana. 

Revogação de títulos
Pegando carona na decisão, o deputado Sergio Majeski protocolou dois projetos de lei, pedindo a revogação dos títulos concedidos a Lula (o de 2009, ainda em vigor), Michel Temer e Aécio Neves. E outro pedindo a revogação da Ordem do Mérito Domingos Martins concedidos a Temer e Aécio, e que seria concedido a Lula. Essa é a primeira vez que uma revogação é feita na história da comenda.

Federação em frangalhos
Voltamos a escrever neste espaço, mas sobre uma decisão, que bagunçou o coreto da Federação, da presidente do Supremo Tribunal Federal-STF, Carmem Lúcia que poderá fazer uma visita ao Espírito Santo, na próxima sexta-feira. Como estou falando em ministra Cármen Lúcia, fará muito bem à ministra se, quando se deparar novamente com a questão da autorização legislativa para processar parlamentares, reconhecer que fez uma bobagem e rever o voto.

Com efeito, pelo que se desenha, irão dizer que o que vale para os deputados federais não vale para deputados estaduais. Falar isso é o mesmo que anunciar o fim da Federação. Ora, a Constituição Federal, como qualquer estudante primário é o modelo de cima pra baixo. De tal forma que o modus operandi aplicado ao federal deve ser replicado ao estadual e, em nível municipal, ao edil. Mesmo porque, como se disse reiteradamente naquele desastrado julgamento, o que se protege é o mandato, ou seja, a delegação dada pelo povo.

Nesse sentido, porque a delegação de um vale mais do que a do outro. Ou se mexe com tudo, ou deixa a coisa como está. E os Aécios e Piccianis agradecem.

Airbag falha e Honda é condenada
A montadora Honda Automóveis do Brasil foi condenada a pagar indenização por danos morais a motorista Maria Lúcia Magnago que sofreu queimaduras de 3º grau causadas pelo airbag do seu carro, fabricado pela requerida e acionado após uma colisão com outro veículo.  A empresa foi condenada pela 1ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim, tendo recorrido ao Tribunal de Justiça, que manteve a condenação. Ao analisar o recurso, a 2ª Câmara Cível do TJES fixou a indenização por danos morais em R$ 15 mil.

De acordo com os autos, após passar em um quebra-molas na rodovia Fued Nemer, que liga o município de Castelo a Cachoeiro de Itapemirim, a requerente veio a colidir com um veículo que estava a sua frente, o que ocasionou o acionamento do sistema de airbag e, consequentemente, as queimaduras, “provavelmente em virtude da explosão de produtos químicos presente dentro do airbag”, como destaca a sentença de 1º grau.

Criança desmaia de fome em escola do DF
A Secretaria de Educação do Distrito Federal apura o caso de um menino de oito anos de idade que teria desmaiado em uma escola do Cruzeiro, região administrativa do Distrito Federal, na segunda-feira, 13, ao ficar um longo período sem comer. Do jeito em que as coisas vão neste país, não duvido nada se a mãe da criança não for condenada por não dar merenda e comida para a criança.

Audiência Pública do Pó Preto
A poluição do ar na Grande Vitória volta a ser discutida na Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES, a partir das 19 horas, da próxima quinta-feira (23), em uma audiência pública que acontece a partir das 19h, no Auditório Dirceu Cardoso. A ONG JUNTOS SOS ES em defesa da saúde e qualidade de vida do cidadão capixaba estará presente.  Com o tema “Dois anos do relatório final da CPI do Pó Preto – O que mudou?”, a audiência irá discutir os desdobramentos da investigação realizada pela própria Casa e que teve seu relatório final concluído em outubro de 2015.

PSB defende limite de financiamento de campanhas eleitorais
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que candidatos mais ricos tenham vantagens sobre os adversários com menos recursos durante a campanha eleitoral. Pelas regras vigentes, o candidato poderá financiar até 100% da própria campanha, dentro do limite estipulado para cada cargo. No caso do presidente da República esse valor é de R$ 70 milhões, e no de governador de R$ 21 milhões nos estados com mais de 20 milhões de eleitores. Quanto mais dinheiro um candidato tem mais ele investe na própria campanha e, como consequência, mais chances terá de vencer a disputa eleitoral, alega o partido na Adin nº 5.821.

Ninho agitado
O Congresso e a Convenção Nacional do PSDB serão realizados nos dia 8 e 9 de dezembro próximo, no Centro de Convenções Brasil, em Brasília, no Distrito Federal. Os prováveis candidatos são Tasso Jereissati, Geraldo Alckmin e Marco Pirillo, e pelas beiradas Joao Dória. O senador Aécio Neves tem a maior rejeição e como os tucanos querem, deverá “vestir o pijama da política”. Vai voar muita pena até o dia da convenção.

#DivinoDayAcacci
O Dia Nacional do Combate ao Câncer Infantil é comemorado nesta quinta-feira (23/11). O restaurante Divino Botequim, no bairro de Jardim da pena, em Vitória, ES,  irá abraçar a causa e promoverá nesta data, a partir das 18 horas, o #DivinoDayAcacci. O estabelecimento doará à Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil (Acacci) todo o valor arrecadado com as vendas do prato mais famoso da casa: polenta com calabresa. A doação da renda do petisco, que custa R$37,90 cada, contribuirá para os diversos projetos desenvolvidos pela instituição, que atende a 700 usuários no Espírito Santo (crianças e adolescentes com câncer e seus familiares), prestando suporte nas dimensões física, social, econômica, psicológica e espiritual.

Novo regime
Os jornais dão conta que um regime semipresidencialista pode estar por vir. O Supremo Tribunal Federal – STF deve julgar em breve o MS 22.972, que discute se o Congresso poderia mudar o sistema de governo mesmo após rejeição do parlamentarismo no plebiscito de 93. O processo foi incluído na pauta 112 do Supremo, publicado no DJE nº 261, da última sexta, mas ainda não tem data para julgamento. Se o tribunal entender que sim, abre-se uma brecha para a articulação que, segundo dizem, o presidente Michel Temer gesta há meses com seus aliados.

Recomeço
As obras da Leitão da Silva recomeçaram. Informações dão conta que desde o início do mês de novembro e com prazo de entrega em 12 meses contratuais.