A polêmica sobre o tombamento do sítio histórico de Santa Teresa ganhou dois novos capítulos recentemente. No dia 22, a Câmara de Vereadores aprovou a realização de um plebiscito. A solicitação será feita à Justiça Eleitoral e ainda não há data definida para saber se o pedido será acatado ou não.
Em outra vertente, uma ação pede que a Justiça suspenda o tombamento provisório, o que poderia ser feito por meio de uma liminar. No dia 24, uma reunião no fórum da cidade foi realizada com o grupo contrário e favorável, para que a Justiça pudesse obter informações.
O processo está em andamento na Câmara de Vereadores desde o mês de agosto. Depois de uma série de audiências públicas, um plebiscito vai conceder à população o direito de opinar sobre a medida.
Tombamento de Sítio Histórico de Santa Teresa divide opiniões de moradores
Entretanto, segundo a a conselheira titular da Câmara de Arquitetura e Patrimônio, Viviane Pimentel, um plebiscito não pode alterar as decisões que são tomadas em nível estadual. “Os processos já estão correndo na Câmara, e agora, só o que poderia mudar o curso da situação seria uma decisão judicial”, disse.
O tombamento impede que causas antigas sejam demolidas e/ou modificadas. Segundo Fernanda Coutinho, conselheira do Comitê dos Italianos no Exterior (Com.it.ES) do Consulado Geral da Itália no Rio de Janeiro, a mudança não tira dos donos dos imóveis o direito de realizar obras nos empreendimentos, pelo contrário.
“O proprietário pode sim reformar e modificar seu espaço, entretanto, as modificações devem ser executadas de acordo com as normas determinadas pela Secult, para que se evite uma mudança brusca no patrimônio histórico”, explicou. Em Santa Teresa, no momento, existe uma ampla discussão entre aqueles que têm um imóvel tombado, ao lado dos que possuem um.
Os comerciantes da região protocolaram um abaixo-assinado com cerca de 500 assinaturas contrárias ao processo, visto que qualquer modificação nos imóveis deverá passar, com a mudança, pela avaliação estatal. “Muitos estão protestando, até de maneira desrespeitosa, contra o tombamento. O processo nada mais é que preservar o município que não tem estrutura para uma densidade e uma verticalização maior que a atual. Só no processo de decisão uma casa antiga já foi demolida, e uma solicitação protocolada para a construção de um prédio de quatro andares em seu lugar. O tombamento é primordial para a preservação do município”, declarou Viviane.
O representante da Associação de Moradores do centro de Santa Teresa, Sandro Pazolini, é a favor da medida. “Isso não deveria ser um assunto polêmico, afinal, o tombamento do patrimônio histórico do município só tem a beneficiar a cidade, que foi uma das primeiras a receber imigrantes”, afirmou.
Agora, o processo depende dos resultados determinado pelo juiz. “Ainda não há previsão de uma decisão, mas aguardamos na torcida para que o juiz escolha, sabiamente, pela preservação de Santa Teresa”, disse a Conselheira.
Entenda o processo
– O tombamento foi solicitado em 2013 pela professora Laurany Márcia Matiello Redins. A solicitação foi protocolada na Secult e um processo foi aberto.
– A primeira solicitação incluiu 32 imóveis isolados no Centro do município e alguns na área rural.
– O ofício foi analisado pela arquiteta Eliane Lordello, da Gerência de Memória e Patrimônio da Secult. A arquiteta produziu um relatório técnico acerca do pedido para ser analisado pela Câmara de Patrimônio, Bens Móveis e Acervos do Conselho Estadual de Cultura.
– Em 2015, o prefeito de Santa Teresa foi notificado do processo de tombamento, em curso na Secult e no CEC.
– De acordo com a legislação, a partir do momento em que é aberto um processo de tombamento, todas obras naqueles imóveis precisam ser analisadas previamente pelo Conselho Estadual de Cultura.
– Em agosto de 2015, criou-se uma comissão técnica composta por arquitetos, historiadores, arqueólogos e representantes da Secult e do CEC para analisar o processo de tombamento.
– Dentro dessa comissão foi criado um grupo de trabalho composto por cinco arquitetas: Aline Miceli, Eliane Lordello (Secult), Tatiana Caniçali (Multivix), Tatiane Alvarenga (Instituto Modus Vivendi) e Viviane Pimentel (CEC).
– O Grupo de trabalho diagnosticou que o caso do tombamento de Santa Teresa precisava considerar o centro da cidade como um conjunto. As arquitetas fizeram uma minuta de resolução de tombamento e traçaram uma área a ser preservada dentro da cidade.
– As arquitetas consideraram ainda qual a área do entorno que também precisa ser preservada. O processo foi encaminhado para avaliação da Câmara de Patrimônio do CEC.
– A Câmara analisou o processo e apresentou um parecer acerca do tombamento para apreciação do Conselho Estadual de Cultura.
– Dia 14 de março de 2019, o Conselho Estadual de Cultura aprovou o tombamento provisório de Santa Teresa.
– A partir da primeira aprovação, trâmites técnicos serão realizados pela Secult e pelo Conselho Estadual de Cultura. Após análise do Conselho, se aprovada, a minuta do tombamento definitivo segue para a publicação no Diário Oficial.
– Em agosto de 2019, uma audiência pública sobre o caso aconteceu, com a participação do técnico em patrimônio da secretaria de Estado da Cultura (Secult) Rodrigo Zotelli Queiroz, e de representantes da região.
