Trabalho infantil

O Espírito Santo contará, a partir do próximo ano, com um mês dedicado para o debate sobre o trabalho infantil. Isso porque foi sancionado pelo Governo do Estado a Lei 10.755/2017, que institui o “Junho Vermelho”.

A ideia é que, durante todo o mês, seja levantado o debate sobre a prevenção e a erradicação de toda a forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação vigente.

“O problema ainda é grave e precisa de atenção, principalmente, das instituições. Esse mês específico é para fazer um trabalho de educação. Até quando vamos ter alunos afastados das escolas por causa de trabalho? Crianças que ficam prejudicadas, com notas baixas, também devido ao trabalho? Sem contar a exploração infantil propriamente dita”, indagou o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), autor da lei.

Para o parlamentar, as pessoas estão cansadas de discursos. “Temos mesmo é que criar mecanismos pra erradicar o trabalho infantil no Brasil e no Espírito Santo”, afirma.

Atualmente, a atividade laboral é proibida para menores de 14 anos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecrad), aqueles que tiverem a idade de 14 ou 15 anos podem trabalhar, mas apenas na condição de aprendiz. Para os jovens de 16 e 17 anos é liberado o trabalho nas circunstâncias de que não comprometa a atividade escolar.

Exclui-se dessa regra o trabalho perigoso, noturno, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil). A proibição se estende aos 18 anos incompletos.

Por quê Junho?

O mês de Junho foi escolhido em decorrência do “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil”, lembrado em 12 de junho. Essa data foi criada em 2002 por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU).

O 12 de junho foi introduzido na legislação nacional, sob a Lei 11.542/2007, data permanente no calendário de luta no combate ao trabalho infantil.

Brasil em números

Uma pesquisa da Fundação Abrinq, com base em dados do IBGE, aponta que há 2,6 milhões de crianças e adolescentes expostos a situação de trabalho infantil. As regiões Nordeste e Sudeste são aonde este tipo de trabalho é mais comum. Proporcionalmente, a Região Sul lidera a concentração dos jovens nessa condição, tendo 100% das crianças entre cinco e nove anos trabalhando na área rural.

Segundo dados do Pnad, entre os anos de 2014 e 2015, foi registrado um aumento de 8,5 mil crianças dos 5 aos 9 anos expostas a este tipo de trabalho, o que corresponde a 11% de um total de meninos e meninas nesta idade, além de uma redução de 659 mil jovens, entre os 10 e 17 anos, 20% do total de crianças e adolescentes.

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