A lei que modificará a forma de abastecimento de veículos com gás natural no Estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda, após duas emendas, a nova redação da Comissão de Justiça da casa e a sanção do governador para entrar em vigor.
O projeto de lei, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), obriga motoristas que fazem uso desses veículos a apresentarem o Selo de Abastecimento de GNV do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) antes de abastecerem nos postos do estado.
Além dessa exigência, duas emendas foram inseridas pelo deputado Marcelo Santos (PDT): que os postos verifiquem previamente se o cilindro de gás instalado no carro corresponde ao que aponta o Inmetro e que garantam que não haja qualquer pessoa no interior do veículo durante o abastecimento.
A norma também estabelece penalidades aos postos de combustíveis que descumprirem essas medidas. As sanções vão desde uma advertência por escrito até multa de R$5 mil, dobrada em casos de reincidência. Segundo o projeto, os valores arrecadados deverão ser destinados ao Fundo Estadual De Reparação De Interesses Difusos Lesado, vinculado ao Ministério Público do Estado do Espirito Santo.
Em sua justificativa, Enivaldo Dos Anjos, diz que o projeto tem como objetivo a proteção do interesse público, e a preservação da segurança física, da saúde e da vida dos consumidores desse material gasoso, já que o GNV é um importante combustível, considerando seu custo beneficio e o número de veículos que são movidos por ele, que em 2016 chegava a 36 mil.
Desses 36 mil, cerca de 23 mil veículos transitavam sem o devido licenciamento anual, e outros 15 mil veículos convertidos, estavam sem o registro do combustível GNV no certificado de registro de veículo junto ao DETRAN-ES, o que gera para o estado uma perca de arrecadação em taxas e impostos de R$9,4 milhões anuais, além de colocar em risco os consumidores no momento do abastecimento.
Para Elvis Nogueira, gerente de um posto localizado no bairro Jardim Camburi, a medida pode inibir uma ação irregular por parte dos motoristas, mas acredita que não seja tão eficaz sem uma frequente fiscalização, já que os funcionários dos postos não têm instruções adequadas para saber se o selo corresponde, ou não, ao respectivo cilindro de gás “Estão transferindo a responsabilidade pro funcionário, pra empresa, porque hoje, por exemplo, tem a manutenção anual e não há uma fiscalização pra isso, então não adianta eu olhar um selo, e um cilindro se eu não estou preparado pra saber se estão em condições ou não, ele vai me apresentar um selo com validade, que garantia que eu tenho que esse equipamento não foi feita uma outra manutenção sem passar pela fiscalização anual”.
Já o frentista de outro posto do bairro, que não quis se identificar, afirma que se a lei for aprovada só vai trazer benefícios “Essa lei é ótima, é excelente, nós já temos essa preparação, já fazemos essa verificação de selo e cilindro e é uma coisa boa porque vai alertar as pessoas que abastecem, porque eles não dão a devida segurança que exige um abastecimento de gás natural. Tudo que for pra beneficio da segurança da pessoa eu acho que é válido e eu concordo sim com essa lei”.
Por Lizandra Amario
