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Lei Orçamentária: servidores estaduais poderão ter reajuste salarial a partir de março

coletiva_paulo hartung e regis mattosO salário dos servidores estaduais será reajustado no primeiro semestre de 2018. O anuncio foi feito pelo secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos, na tarde desta sexta-feira (22), e faz parte do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). O documento será encaminhado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES).

O Governo Estadual terá um orçamento anual 4,19% maior que em 2017. Também saiu do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, e está 0,7% abaixo. Esses movimentos permitiram avançar no reajuste salarial aos servidores. Será observado o comportamento da receita financeira estadual até o fim de março de 2018. Só então o novo valor salarial será anunciado.

“Nós podemos observar na economia do país e Espírito Santo o início de recuperação da economia. Temos alguns indicadores como produção industrial, volume de vendas no comercia varejista, que dão sinais de recuperação. Ainda é moderada. Vamos precisar continuar monitorando e observando até o ponto em que ela se torno sustentável”, explicou Regis Mattos.

Também foram anunciados novos concursos públicos para professores na Secretaria de Estado da Educação (SEDU), nas policias militar e civil, e no Corpo de Bombeiros (CMBES). O secretário informou que será feito um estudo para dimensionar o quantitativo de vagas e todo o cronograma.

coletiva PLOA 2018Entre as secretarias, a de Saúde vai receber o maior investimento: R$ 2,548 milhões. Seguido da Educação, R$ 2,222 milhões; e para a Segurança Pública está destinado R$1,905 milhão. Nessas três áreas, os valores previstos no Orçamento 2018 são bem maiores do que os fixados para 2017. Saúde e Educação receberam, cada uma, R$ 110 milhões a mais. Já a Segurança Pública foi contemplada com uma correção ainda maior, agregando ao valor do ano passado mais R$ 117 milhões.

“São áreas fundamentais para a sociedade em um momento de crise como esse, em que tantas pessoas precisam utilizar os serviços públicos, sobretudo o de saúde. O governo faz um esforço para amplia-los, para permitir que as pessoas o tenham com a qualidade adequada, sem falta de remédios e com todos os insumos necessários. Da mesma forma com a educação, em que as pessoas precisam que seus filhos sejam bem recebidos na escola, tenham alimentação, transporte escolar, tudo aquilo para um ambiente adequado na aprendizagem”, explicou o governador Paulo Hartung.

Entregas prioritárias

Entre as prioridades a serem entregues em 2018 na saúde se destacam a terraplanagem e início das obras do Hospital geral de Cariacica, com 400 leitos; e começo da construção dos blocos IV e V do Hospital São Lucas (pronto-socorro e 43 novos leitos).

Na educação, o Escola Viva será implantando em mais 13 escolas com 8.500 vagas. Já no Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes) serão construídas mais 40 creches.

Na proteção social e segurança, o destaque fica para a modernização e reforma de unidades e aquisição de viaturas da Polícia Militar; conclusão da ampliação da sede da Polícia Civil no espaço liberado pelo Detran; e a Implantação do Detran Digital.

A conclusão da ampliação da Av. Leitão da Silva, da Rodovia José Sette e a reurbanização da orla do canal de Guarapari são algumas das prioridades em 2018 na área de infraestrutura. Já na segurança hídrica e meio ambiente estraram o início da obra da barragem do Rio Jucu e de saneamento em Cariacica e Vila Velha, além da implantação de 48 barragens de uso múltiplo e em assentamentos rurais.

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