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Lei Maria da Penha faz 12 anos e morte por violência doméstica diminuiu no ES, diz Sesp

A Lei Maria da Penha completou 12 anos e para celebrar a data o secretário de Estado da Segurança Pública, Nylton Rodrigues, reuniu todas as 13 delegadas vinculadas a Divisão Especializada De Atendimento à Mulher para discutir formas de aperfeiçoar as medidas de combate à violência doméstica.

reunião sesp

O secretário revelou quais foram os principais pontos discutidos na reunião “É uma reunião para que possamos padronizar e unificar procedimentos em nossas delegacias de atendimento à mulher, estabelecer doutrina para melhorar os atendimentos as pessoas que buscam as delegacias”.

Ele destaca que na Grande Vitória houve a redução no número de homicídios dolosos contra a mulher, ou seja, quando há a intenção de matar “Esse ano nós estamos com uma redução na Grande Vitória de 43% em violência doméstica e no Estado do Espirito Santo a redução é de 23%. Em números absolutos, no ano passado ocorreram 77 homicídios dolosos contra mulheres nesse período de janeiro a julho, já neste ano nós estamos com 55”.

Em todo o ano passado 14.395 boletins de ocorrência foram registrados nas Delegacias Especializadas em Atendimento a Mulher (DEAM) e 5.583 medidas protetivas de urgência foram concedidas. Até julho deste ano já foram registrados 7.664 boletins, e a partir dessas denúncias já foram concedidas 3.581 medidas protetivas de urgência.

De acordo com a delegada Cláudia Dematté, chefe da Divisão Especializada de Atendimento a Mulher, os números de denúncia têm aumentado a partir da criação da Lei Maria da Penha “Infelizmente a violência doméstica contra a mulher sempre existiu na nossa sociedade, porém antes da criação da lei o número de mulheres que denunciavam seus agressores era extremamente reduzido, por não se ter um mecanismo legal de punição efetiva e eficaz em desfavor desses agressores. Desde a criação da lei você percebe que esses números cada dia aumentam, não pelas agressões terem aumentado, mas sim pelo aumento no número de mulheres que hoje tem coragem de buscar as delegacias para denunciar seus agressores”.

Ao longo desses 12 anos, a Lei Maria da Penha sofreu algumas alterações. A mais recente ocorreu em abril desse ano, com a inclusão do artigo 24A, que inseriu o crime de descumprimento de medida protetiva “Hoje, aquele agressor notificado com uma medida protetiva que insiste em descumprir – indo atrás da mulher, tentando entrar em casa, ameaça-la, indo até o trabalho dela – pode ser preso e autuado em flagrante, e a lei estabelece que esse crime seja inafiançável na esfera policial” explica Cláudia.

A delegada também fala sobre o projeto Homem que é Homem, da Policia Civil, que atua na repressão de homens agressores “No programa, nossas assistentes sociais, psicólogas junto com as nossas delegadas, criaram um grupo reflexivo para onde esses homens agressores são encaminhados e lá desconstroem os valores machistas que lhe foram passados”.

Por Lizandra Amario

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